O Superior Tribunal de Justiça condenou a Editora Abril a pagar ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) uma indenização de R$ 500 mil, por um texto de 2006 em que a revista Veja chama o ex-presidente de "corrupto desvairado" e autor de "traficâncias". A editora já avisou que não comentará a decisão, tomada pela 3.ª Turma do tribunal, e não informou, até ontem, se recorrerá da decisão.
Na ação, que tramitou no Rio, Collor se diz atingido por "calúnias, injúrias e difamações".
Na 1.ª instância o pedido foi julgado improcedente - o juiz entendeu que o direito à liberdade de informação prevalecia sobre o direito à imagem pessoal. No recurso, porém, Collor conseguiu mudar a sentença. O TJ do Rio considerou que a expressão "corrupto desvairado" configurava dano moral e fixou uma indenização de R$ 60 mil.
Desta vez, os dois lados recorreram. A editora, porque o tribunal do Rio não havia se manifestado sobre a liberdade de expressão. O ex-presidente, por achar a multa muito baixa.
No STJ, o ministro Sidnei Beneti, que relatou os dois recursos, decidiu que a expressão utilizada era, de fato, ofensiva. Na definição da multa, propôs aumentá-la para R$ 150 mil - mas outros três ministros a elevaram para R$ 500 mil. A sentença atinge também Petry e o presidente do Conselho da Abril, Roberto Civita.
6 Comentários:
Logo se faz justiça!
Denise disse:
O pior é que são todos farinha do mesmo saco, roto acusando e esfarrapados contestando.
Em nome da propalada e excessiva "liberdade de expressão" existem juízes que entendem que a mídia pode tudo. É que a ofensa não é com eles nem contra seus familiares. É aquele caso, "pimenta no ... dos outros é refresco. Precisamos fazer um levantamento de quantos processos a Veja tem nas costas. Não é possível que continue destruindo reputações reincidentemente e nada aconteça. Até quando?
Em nome da propalada e excessiva "liberdade de expressão" existem juízes que entendem que a mídia pode tudo. É que a ofensa não é com eles nem contra seus familiares. É aquele caso, "pimenta no ... dos outros é refresco. Precisamos fazer um levantamento de quantos processos a Veja tem nas costas. Não é possível que continue destruindo reputações reincidentemente e nada aconteça. Até quando?
Até o Collor ganha da Veja... Caraca....
Gostaria de saber quantos processos o PT ja abriu contra a veja e afins, pela quantidade de calunias, injurias e falsas noticias contra o partido e contra seus filiados? Por isso eles ainda continuam com as "invencionises" sempre, ainda mais agora que o crra voltou. Ate contra o presidente da Republica eles foram desrespeitosos.
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