Alberto Fraga (DEM) é denunciado pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas

Ex-deputado federal que liderou a bancada da bala no Congresso responderá à Justiça por porte ilegal de arma e munição. Revólver e projéteis sem registro foram encontrados em um flat usado pelo democrata. Se condenado, o acusado pode pegar até 16 anos de prisão

Um dos principais líderes do movimento contra o desarmamento, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM) terá de responder judicialmente por porte ilegal de arma e munição. Ele foi denunciado na quinta-feira pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc), do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), e pode ser condenado a pena de até 16 anos de prisão, além de multa. Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, em 7 de outubro de 2011, em flat usado pelo democrata, a Polícia Civil encontrou um revólver Magnum .357, 283 munições de uso restrito e 1.112 projéteis de uso permitido. O equipamento não está registrado, o que configura crime inafiançável.

O armamento foi apreendido na deflagração da Operação Regin (nome em referência ao anão ganancioso da mitologia nórdica), que investiga suposto esquema de corrupção na Secretaria de Transportes. A ação promovida pela Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) resultou na prisão de diversas pessoas, entre elas, o ex-secretário adjunto de Transportes Júlio Urnau. Apontado inicialmente como proprietário do flat 3.098 do hotel Royal Tulip, ele afirmou em depoimento que o verdadeiro dono era Alberto Fraga.

Urnau revelou que o apartamento foi registrado no nome dele a pedido do ex-parlamentar, por conta da proximidade do processo eleitoral de 2006, e afirmou nunca ter usado o imóvel. No ano passado, a unidade foi repassada a Luiz Antônio Horácio, ex-assessor parlamentar de Fraga. No local, os policiais encontraram diversos itens de uso pessoal do democrata, materiais de campanhas e vídeos, além da arma e das munições de 11 calibres diferentes.

Permissão

Por conta do armamento descoberto, Alberto Fraga foi enquadrado pelo Ministério Público duas vezes no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e uma vez no de porte de munição de uso permitido. Coronel aposentado da Polícia Militar, Fraga possui permissão para portar armas, mas elas precisam estar registradas no nome dele. As penas estão previstas na Lei nº 10.826/2003 e, somadas, as penas vão de seis a 16 anos de detenção. O processo corre na Primeira Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF).

O inquérito aberto com a Operação Regin ainda não foi finalizado e outras denúncias podem surgir no desenrolar das investigações. O material apreendido no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão ainda está sendo analisado. Além de Urnau, foram presos na época o então secretário de Transportes, Paulo César Barongeno, e José Geraldo de Melo, ex-subsecretário do órgão.