O deputado federal Gladson Cameli (PP-AC ex-PPS e ex-PFL) foi flagrado por uma blitz de lei seca da Polícia Militar do Distrito Federal na madrugada desta terça-feira. Ele dirigia depois de ter ingerido uma quantidade de álcool considerada criminosa pela legislação. Sem se identificar como parlamentar, ele concordou em fazer o teste do bafômetro no local da fiscalização, na 504 Norte. Foi detectada uma taxa de alcoolemia de 1,14 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Basta que o equipamento registre mais de 0,3 mg/l para que o condutor seja detido em flagrante, o que ocorreu com o deputado.
Cameli, assim como a Mercedes Benz azul, modelo C-180 avaliada em R$ 120 mil, acabaram levados para a 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte), onde seria aberto um inquérito criminal. Segundo o delegado responsável pelo caso, Waldek Fachinelli, foi somente durante o depoimento prestado na unidade policial que o parlamentar informou ser deputado....
Por esse motivo, o parlamentar teve de ser liberado, inclusive sem a necessidade de pagamento de fiança. "É injusto com o cidadão comum. Por causa do foro prerrogativo de função, um deputado só pode ser preso em flagrante em caso de crime inafiançável, como homicídio e estupro", criticou o delegado. Segundo Waldek, o deputado "não estava cambaleando", mas apresentava sinais de embriaguez. O investigador acrescentou que as provas do crime - exame de alcoolemia, depoimento do deputado e relato dos policiais - serão recolhidas para serem enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que a polícia não tem autonomia para abrir investigação contra parlamentares.
Isso ocorre porque, em 2007, o STF fixou posição segundo a qual a abertura de investigação contra pessoas que tenham foro privilegiado depende de autorização dos tribunais superiores. No caso de parlamentares com mandato federal, é o próprio STF que define se poderá ser aberto o inquérito. Com isso, vedou-se à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de promover a apuração de possíveis crimes cometidos pela categoria.
Processo
Gladson Cameli atuou como titular da Comissão de Viação e Transporte entre 2007 e 2008, período em que era analisado o projeto que deu origem à lei seca (leia Perfil). Em diversas ocasiões, o deputado se manifestou favorável ao dispositivo, demonstrando "apoio incondicional ao rigor das penas". "Hoje, as pessoas pensam duas vezes antes de beber alguma coisa para dirigir em seguida. É a retomada do senso de responsabilidade e respeito para com os outros", afirmou, à época.
O deputado chegou a ingressar na comissão com um requerimento de informações às autoridades de saúde e de trânsito sobre a correta e adequada aplicabilidade da lei. A intenção, segundo a assessoria dele, era "dar a completa e definitiva interpretação da lei e não deixar lacunas onde os infratores possam se beneficiar".
Caso o STF decida que há motivo suficiente para que seja aberto um inquérito, Cameli pode ser punido com multa de R$ 957, por infração gravíssima, e suspensão do direito de dirigir por um ano. Ele perde ainda sete pontos na carteira e pode responder a processo criminal por dirigir alcoolizado. O Correio tentou localizar o deputado diversas vezes durante o dia, mas não obteve retorno.
No DF, um motorista é flagrado a cada 50 minutos dirigindo sob efeito de álcool diariamente. Em 2011, a fiscalização distribuiu 10.499 multas por desrespeito à lei seca, 497 a mais do que em 2010. É o maior número de autuações desde a publicação da norma.
O que diz a lei
Desde 19 de junho de 2008, quando entrou em vigor a Lei Federal nº 11.705, a lei seca começou a valer no Brasil. Segundo a norma, dirigir sob a influência de até 0, 29 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões é infração gravíssima, punida com multa de R$ 957 e suspensão do direito de dirigir por um ano. O condutor ainda perde 7 pontos na carteira. Além disso, o condutor flagrado com nível igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar acaba detido. O que o projeto do governo federal, que atualmente negocia aprovação com a Câmara dos Deputados, quer é acabar com o limite de 0, 29 miligrama de álcool por litro de ar expelido. A embriaguez poderá ser atestada por meio de imagens, testemunhas e outros meios previstos pela lei brasileira, colocando o bafômetro, que muitos se recusam hoje a soprar, como uma espécie de contraprova a ser usada exatamente pelos motoristas que queiram provar a sobriedade. A multa, pelo projeto, passaria de R$ 957 para R$ 1.915. E a proibição de dirigir seria por dois anos, em vez de um.
Perfil
O deputado Gladson Cameli (PP-AC), ex-PPS e ex-PFL, está no segundo mandato na Câmara dos Deputados. Ele é engenheiro e empresário, além de sócio da Marmud Cameli Cia Ltda., empresa especializada em construção. Cameli é de uma família tradicional na política acriana. É sobrinho do ex-governador Orleir Cameli.. O deputado também é sobrinho do atual vice-governador do estado, César Messias. Em 2007, Cameli foi alvo de processo no STF por crime eleitoral, mas o inquérito acabou arquivado meses depois. Em setembro de 2011, foi acusado de ter destinado, desde abril de 2009, R$ 270 mil em recursos da Câmara a empresas de parentes de sua mulher, por meio de cota parlamentar. A assessoria dele negou as irregularidades. Em 2008, atuou como titular da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, quando era analisado o projeto da lei seca. Antes de ser flagrado na blitz da PM, defendeu a aplicação da norma reiteradas vezes.Informações correio Braziliense
1 Comentários:
Estamos piores que os xiitas mulçumanos. Essa quantidade equivale a três latinhas de cerveja. Daqui a pouco quem tomar uma mera taça de vinho no almoço e tiver voltando para casa e parar nestas blitz caça níquel será algemado e levado para a penitenciária. Nem nos EUA é assim, país historicamente muito mais rígidos que nós. Agora, pergunta-se para onde vai o dinheiro das multas que os Detrans arrecadam?
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