A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que lhe dá o direito de excluir o Grupo OK Construções e Incorporações - de propriedade do ex-senador Luiz Estevão - do parcelamento Especial de dívidas tributárias (PAES). Segundo nota divulgada ontem pelo Ministério da Fazenda, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, deu uma liminar pedida pela Fazenda e suspendeu uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que determinava a reinclusão da empresa no PAES.
No parcelamento, a empresa, cuja dívida com a União soma R$300 milhões, vinha pagando apenas R$200 por mês para amortizar o débito. Segundo Pargendler, isso acabaria eternizando a dívida, pois, ao longo dos últimos seis anos, o Grupo OK só desembolsou R$14.290,15.
Uma manobra jurídica vinha permitindo que três das maiores empresas de Luiz Estevão - além do Grupo OK Construções, estavam no programa Saenco e Grupo OK Empreendimentos - se beneficiassem de parcelamentos especiais. Segundo a Fazenda, Estevão conseguiu inscrever as três companhias no programa de parcelamento como sendo de pequeno porte.
A nota da Fazenda diz que a decisão possibilita "a recuperação do vultoso crédito tributário do Grupo OK, que chega a R$700 milhões, se consideradas todas as empresas do grupo".
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação a três anos e meio de prisão em regime semiaberto ao ex-senador Luiz Estevão, proferida inicialmente pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em julgamento realizado na semana passada, cujo teor foi divulgado somente ontem, a 6ª Turma do STJ manteve a sentença na qual o empresário foi condenado por falsificação de documentos públicos. De acordo com a decisão, Estevão teria alterado livros contábeis para conseguir a liberação de bens de sua propriedade que haviam sido bloqueados pela Justiça.
Parte do patrimônio do ex-senador foi tornada indisponível como forma de garantir que ele irá ressarcir os cofres públicos por desvios de R$ 169,4 milhões da obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. No começo do ano, Luiz Estevão iniciou uma negociação com a Advocacia-Geral da União (AGU) para quitar a dívida de forma parcelada. As conversas esbarraram na divergência de valores.Leia mais
2 Comentários:
ESTOU PROPONDO, PARA COMEÇO DE CONVERSA, DARMOS UM PRESENTE PARA SÃO PAULO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO. NA HORA DO BBB, QUEM ESTIVER LIGADO NA GLOBO MUDA DE CANAL. A CAMPANHA PODE SE CHAMAR ASSIM: "DE UM PRESENTE PARA SÃO PAULO, NO DIA 25, NINGUÉM ASSISTE O BBB." VAMOS AJUDAR A DIMINUIR A AUDIÊNCIA DA GLOBO.
A politica no Brasil é comandada pelas sociedades secretas, portanto politicos e bandidos de colarnho brnco não vão para a cadeia e nem pagam suas dívidas, já o povão... é pau.
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