A Justiça suspendeu, por meio de liminar, os efeitos da lei que trata da concessão urbanística na área do projeto Nova Luz, no centro de São Paulo. A decisão, de quinta-feira (26), é do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Na prática, o projeto fica parado. Cabe recurso.
O juiz também suspendeu o processo administrativo que trata da elaboração do processo urbanístico para a área e seu estudo de viabilidade econômica.
A ação, proposta pela população, alega que nenhuma audiência pública foi feita para apresentar o projeto aos moradores e comerciantes atingidos pela intervenção.
"A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular", disse o juiz Adriano Marcos Laroca na decisão.
Laroca ainda afirma que é falso o argumento de que o projeto irá se concretizar sem a necessidade de grandes investimentos da prefeitura. Isso porque estudos da FGV (Fundação Getúlio Vargas) teriam sinalizado que o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões, fora os já realizados com instrumentos de incentivos fiscais.
PROJETO
O projeto Nova Luz prevê que a transformação da região, que fica no centro de SP, fique a cargo de uma empresa privada, que poderá fazer as desapropriações e vender os terrenos com lucro.
A previsão é cerca de 30% da região da Santa Ifigênia seja desapropriada e demolida.
No último dia 3 de janeiro, a Polícia Militar começou uma ação para reprimir o tráfico de dorgas na cracolândia --localizada na área do projeto de mudança urbana. A gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD), inclusive, rebatizou o local de Nova Luz. Folha
1 Comentários:
A PM/GCM de SP, esta a serviço dos especuladores e imobiliarios que tocam fogo nas favelas, que querem desapropriar a sta efigenia, cracolandia e todo o centro em favor dos amigos dos amigos do KASSAB,SERRA,ALCKMIN, FHC, camara de vereadores, assembleia legislativa, Policia Federal/SP, Juizes bandidos de toga do TJ/SP com supervisao do STF/STJ. Assim como esta sendo feito em SP, será feito em MG, PR, GO, SC, RN, PA e todos os estados desgovernados pelo PSDB/DEM/PSD/PPS/PV/PMN/PTB e etcs. Isso quer dizer o Golpe de Estado esta em andamento, só a Dilma e seus assessores traíras(Cardozo, Bernardo, Patriota, Moreira Franco,GAribaldi, Temer, Gilberto Carvalho e outros) nao veêm ou estao seriamente envolvidos neste golpe. Pobre povo brasileiro??????
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