BBB12: 'Boa noite, Cinderela' e estupro de vulnerável

As declarações da participante Monique, do programa da TV Globo Big Brother Brasil, feitas para a Polícia Civil do Rio de Janeiro, de que não se lembra do que se passou na noite anterior, junto com o vídeo onde o participante Daniel, agarra ela sem que ela corresponda, enquanto ele faz movimentos sexuais debaixo do edredon, é suficiente para indiciar como estupro de vulnerável.

Pouco importa se houve só bolinação ou conjunção carnal, pois bolinação é ato libidinoso.

O estupro de vulnerável não é o estupro violento. É quando a pessoa não tem capacidade de discernir o ato ou não pode oferecer resistência. Está descrito no artigo 217-A do código penal.

CAPÍTULO II
DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 1^o  Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Boa noite, Cinderela

Os acontecimentos lembram o golpe conhecido como "Boa noite, Cinderela", onde a vítima é dopada para ficar desacordada durante o estupro.