Aécio custa a aprovar um projeto de lei e frustra as expectativas

O senador e pré-candidato a presidente da República Aécio Neves (PSDB-MG) frustrou as expectativas não apenas por omitir-se na elaboração de um projeto nacional para a oposição. Também no Senado Federal, neste primeiro ano do seu mandato, não conseguiu levar adiante as propostas que apresentou.

Foram nove projetos de lei, uma proposta de emenda constitucional e 14 pedidos de informações a ministérios que sequer se aproximaram do estágio de votação. O insucesso esteve até nas emendas a projetos do governo, que costumam tramitar mais rápido na Casa. Das doze emendas que apresentou, apenas quatro obtiveram êxito.

A que mais repecurtiu foi a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que obrigava o governo a discriminar no Orçamento qualquer emissão de títulos pelo Tesouro para capitalizar o BNDES ou qualquer outra empresa ligada à União. Acabou sendo vetada pela presidente Dilma Rousseff. Outra emenda apenas corrigiu a redação de uma emenda referente à Sudene.

As outras duas ainda não terminaram de tramitar. Retornaram à Câmara junto com o Código Florestal para a votação final. Sugerem a dispensa pelos empreendimentos de tratamento de esgoto da constituição da reserva legal e o reaparelhamento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Todas suas outras propostas não tiveram apreciação final. Algo previsível para um parlamentar de oposição, como ele. Mas para alguém considerado o principal adversário do PT em 2014, cujo maior mérito lembrado pelos políticos é a habilidade, o resultado final pífio põe em dúvida se essa característica o favorece num cenário de adversidade. Como o do Senado, onde 61 dos 81 senadores são da base de Dilma.

Nesse ambiente, a conquista da relatoria de um projeto importante pode ser mais vantajoso a um oposicionista, na medida em que a exposição é maior. Aécio conseguiu duas. Na Comissão de Infraestrutura, a do projeto que altera a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Ele ainda não foi apreciado no colegiado. E na Comissão de Constituição e Justiça, a da proposta de emenda constitucional que altera o trâmite das medidas provisórias. Aprovada no Senado, foi encaminhada à Câmara, onde está parada. Em entrevistas, o senador considerou o substitutivo que apresentou e foi aprovado como o ponto alto de seu ano legislativo.

Se teve dificuldades para dar andamento ao que propôs, por outro lado é possível verificar nos projetos alguns sinais do que pode vir a ser um discurso de campanha de Aécio em 2014. Mais de um terço dos requerimentos de informações a ministros, por exemplo, foram destinados a Alexandre Padilha, da Saúde, a área pior avaliada no governo. O senador quis saber sobre repasse de recursos, execução orçamentária, implantação de infraestrutura hospitalar pública, UPAs, a cobertura do SAMU e combate à dengue. Entretanto, não obteve respostas.

Quanto aos projetos apresentados, há um misto de distribuição mais equânime dos recursos arrecadados pela União aos Estados e municípios -algo que há tempos permeia seu discurso- com redução da carga tributária e incentivos fiscais a empresários. Como o que permite o abatimento do Imposto de Renda ao empregador que forneça ensino aos empregados, vedando que isso seja computado como salário indireto. "Trata-se de circunstância de que empresários que tomaram a iniciativa de fornecer cursos educacionais aos seus empregados estão sendo vitimados pelo próprio Estado, no sentido de que pagarão, coercitivamente, mais tributos por isso", justifica o senador. Ou o que reduz tributos para empresas do setor de saneamento. "Visa a fomentar a expansão da capacidade de investimentos das empresas prestadoras de serviços de saneamento, como estímulo à universalização do serviço".

Como parte de sua presença na Frente Parlamentar pela Adoção, Aécio apresentou junto com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) propostas sobre direitos da criança e do adolescente. Também fez aceno ao Judiciário. Propôs um projeto que lhe foi sugerido, segundo seu próprio relato, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Visa a agilizar a reparação do Estado por danos causados a terceiros. A proposta nasceu ainda quando Mendes era advogado-geral da União e, junto com o Ministério da Justiça, instituiu comissão de juristas que àquela época chegou a um anteprojeto, idêntico ao protocolado por ele.

O compromisso com o eleitorado mineiro foi outro aspecto que marcou sua atuação. Aécio quis saber de ministros desde o andamento da manutenção de pontes e viadutos nas rodovias federais que cortam o Estado até o cumprimento do protocolo de intenções que o Estado fez com a Petrobras para as obras na Refinaria Gabriel Passos. Como todos os outros, tais pedidos de informações não foram apreciados.

Diferentemente do voto de pesar às famílias e à Assembleia Legislativa de Minas gerais pelo falecimento de Dalton Canabrava, líder na Casa do Partido Popular, fundado por seu avô Tancredo Neves em 1980. Foi prontamente aprovado. O senador não atendeu ao pedido de entrevista do Valor.- Do jornal Valor Econômico