Votação é adiada novamente no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga em doses homeopáticas se a Lei da Ficha Limpa terá ou não validade na eleição de 2012. Ontem, o julgamento foi interrompido pela segunda vez por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que disse não ter certeza se conseguirá liberar as ações para julgamento neste ano.

Na sessão de ontem, apenas a ministro Joaquim Barbosa votou. Ele defendeu a validade total da lei, que, segundo ele, está de acordo com princípios da Constituição que estabelecem a moralidade, a impessoalidade e a proteção do interesse público. "As alegações de inconstitucionalidade dessa lei decorrem de interpretação limitada da Constituição Federal que privilegia uma minoria de ocupantes de cargos eletivos em detrimento de toda a sociedade, que anseia pela moralização da política brasileira, para que não haja mais engodo do eleitorado, manifestações e falsas promessas", disse.

Após o voto de Barbosa, o relator das ações, ministro Luiz Fux, pediu licença para reajustar o seu voto, dado na sessão do último dia 9. Na ocasião, ele havia concluído que os políticos só podem ser atingidos pela Ficha Limpa se renunciarem aos mandatos para fugir de processo de cassação já abertos. Ele voltou atrás para validar o artigo que estabelece a inelegibilidade para políticos que renunciam mesmo antes do processo.