Gilmar Mendes será o relator dos donos da mídia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido relator de ação impetrada pelo PSol contra a outorga e a renovação de concessões de radiodifusão a pessoas jurídicas que possuam políticos com mandato como sócios. A legenda questiona, também, a diplomação e a posse de políticos que sejam, direta ou indiretamente, sócios de pessoas jurídicas concessionárias de radiodifusão.

61 políticos eleitos são proprietários de rádios ou TVs

Afiliadas da Globo, da Record, do SBT e da Band e uma série de pequenas rádios são de propriedade de 61 políticos eleitosem 2010. O patrimônio declarado em empresas de rádio e TV é de cerca de R$ 15 milhões.

Na campanha, esses meios de comunicação podem, em tese, ajudar a promover a imagem de seus sócios.Um levantamentobaseado em   declarações de bens localizou 91 participações em rádio e TV. Entre elas, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e as famílias de Jader Barbalho (PMDB-PA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Sarney (PMDB-MA).

A lei permite que ocupantes de cargos no Executivo ou Legislativo sejam sócios de empresas de rádio e TV e proíbe que estejam à frente da gestão das emissoras, o que é pouco fiscalizado.

O maior patrimônio declarado é de Júlio Campos (DEM-MT), eleito deputado federal: uma rede de TV de R$ 2,9 milhões. A seguir, vêm os irmãos Roseana (DEM) e Zequinha Sarney (PV).

Dos 61 eleitos, pelo menos dois deputados participam da Comissão de Comunicação da Câmara, que aprova as renovações de rádio e TV: Antônio Bulhões (PRB-SP) e Arolde Oliveira (DEM-RJ).

Também fazem parte Jader Barbalho e Beto Mansur (PP-SP), que ainda dependem da decisão da Justiça sobre a Lei da Ficha Limpa para ter novos mandatos.

No Maranhão, as quatro maiores TVs estão nas mãos de políticos.

A Globo local pertence à família Sarney. A família do senador Edson Lobão é ligada ao SBT. A Record é da família do deputado Roberto Rocha (PSDB), e a Band, ligada a Manuel Ribeiro (PTB), eleito deputado estadual.

O ex-presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB) tem participação na rádio Cabugi do Seridó, no Rio Grande do Norte, ligada à família dele. No site da emissora, antes da eleição, havia notícias elogiosas a ele, que se reelegeu.

Para Celso Schröder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, o lado fiscalizador fica enfraquecido com a ligação com políticos.

E eu com isso?

As permissões para exploração de rádios e TVs são concessões do Estado que, em tese, tem o propósito de prestar um serviço público aos cidadãos: o direito a informações independentes. A isenção dos meios de comunicação fica comprometida quando as concessões são repassadas a grupos políticos.