Sem auxílio-paletó de deputados estaduais

A Justiça de São Paulo suspendeu o pagamento do chamado auxílio-paletó concedido aos deputados estaduais paulistas. Pela regra suspensa, cada deputado tem direito a receber duas vezes ao ano uma verba - chamada de oficialmente de ajuda de custo - de R$ 20 mil em cada parcela. A segunda parte é paga apenas se o deputado comparece, no mínimo, a dois terços das sessões do plenário da Casa. A decisão liminar do dia 10 de novembro é do juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara de Fazenda Pública, em ação movida pelo Ministério Público de São Paulo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Historicamente, esse tipo de benefício surgiu com o argumento de que os deputados necessitavam de auxílio extra para a renovação do guarda-roupa. No seu pedido, a Promotoria argumenta que a verba é inconstitucional porque não tem caráter indenizatório, já que um dos pagamentos é feito no começo do ano. Segundo os promotores, o auxílio-paletó é, na verdade, o 14º e 15º salários para os deputados.

"A vantagem se caracteriza como verdadeira remuneração cujo pagamento afronta a moralidade administrativa", afirmam os promotores Saad Mazloum e Silvio Antonio Marques. O Ministério Público deu entrada na ação em outubro, quando o Legislativo de São Paulo sofria com o escândalo da suspeita de venda emendas parlamentares.

Os deputados já recebem mensalmente uma verba indenizatória para a manutenção do gabinete. Eles também ganham um auxílio-moradia de R$ 2.250. Os 94 deputados estaduais recebem salário mensal de R$ 20 mil. O Legislativo paulista afirmou, em nota, que não foi intimado da decisão da Justiça e que tomará as "providências cabíveis" após receber a notificação.