Presidente sanciona hoje projeto que cria Comissão da Verdade

A presidente Dilma Rousseff sanciona, hoje, o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, num evento em que o governo tentará passar a mensagem de que o colegiado terá uma missão de Estado - e não de governo. Dilma não vetará trecho algum da proposta aprovada pelo Congresso. E deve dar alguma sinalização sobre quem serão os sete integrantes da comissão.

A cerimônia também terá outro simbolismo: a sanção do projeto que cria a Comissão da Verdade ocorrerá por meio das mãos de uma presidente que participou de grupos que combateram a ditadura com armas. Dilma foi presa e torturada pelos militares. Foram convidados também para a cerimônia parentes de vítimas da ditadura, ex-ministros da Justiça e ex-secretários dos Direitos Humanos, inclusive dos governos de Fernando Henrique Cardoso. Será um sinal à oposição e às Forças Armadas de que a Comissão da Verdade será pluralista e equilibrada, formatação que lhe deve garantir as condições necessárias para a apresentação de um relatório final que tenha credibilidade e legitimidade sobre os crimes praticados durante a ditadura militar. O colegiado terá um prazo de dois anos....

Com a nomeação de seus sete integrantes, a comissão se deparará então com novos desafios. Primeiro, terá de acabar com a desconfiança existente entre ex-agentes e colaboradores do regime militar para obter informações e documentos que ajudem as apurações. Os sete escolhidos pela presidente Dilma Rousseff para integrar a comissão também terão de definir uma metodologia capaz de dar celeridade às investigações. Universidades e comitês organizados pela sociedade civil poderão ser convocados a auxiliar os trabalhos.

A Comissão da Verdade precisará ainda definir se ficará limitada a tentar encontrar os corpos dos desaparecidos políticos e buscar os nomes dos responsáveis por esses assassinatos ou se terá um escopo mais abrangente, por exemplo, para discutir a estrutura de repressão e métodos de tortura do regime militar ou a cooperação entre governos sul-americanos no combate aos grupos de esquerda.

Há mais questões polêmicas que poderão entrar na pauta da comissão. Uma delas é a possibilidade de fontes ligadas aos militares revelarem os nomes de seus informantes nos grupos de esquerda. Outro tema capaz de provocar disputas entre os futuros integrantes da comissão é a discussão sobre os crimes praticados por grupos armados de esquerda em sua luta contra a ditadura militar.

Antes, no entanto, Dilma enfrenta outro dilema: a definição de quem serão os sete integrantes da comissão. Embora Dilma tenha "interditado" esse debate no governo, diversos segmentos da sociedade já se organizaram para promover seus indicados. "A comissão não pode ter posições setoriais, senão vira uma colcha de retalhos", alerta um integrante do governo.

Em setembro, Dilma realizou uma reunião com os ministros dos Direitos Humanos, Justiça e Defesa para definir os perfis das pessoas que poderiam compor o colegiado. A reunião foi convocada para aplacar os temores de setores da oposição e das Forças Armadas de que a Comissão da Verdade teria um perfil "revanchista". À época, a proposta de criação da comissão ainda tramitava na Câmara dos Deputados.

Dilma então definiu que a comissão será "pluralista", assim como prevê o texto aprovado pelo Parlamento. Devem ter espaço no colegiado, por exemplo, um intelectual ligado ao PSDB, um jurista, um militante dos direitos humanos que tenha diálogo com familiares de vítimas da ditadura e até um político conservador.

Na cerimônia de hoje, Dilma aproveitará para sancionar a lei de acesso a informações públicas. Na avaliação do governo, as novas regras representarão uma "revolução" na forma com que a administração pública federal lida com suas informações sigilosas e dá acesso a esses dados à sociedade.