PMs da Assembleia escoltam deputados

Onze dos 94 deputados estaduais paulistas contam com escolta de PMs da assessoria militar da Assembleia Legislativa. Esses policiais são cedidos por meio de atos da presidência da Casa – hoje nas mãos de Barros Munhoz (PSDB) –, que não são acessíveis ao público, com a divulgação, por exemplo, no Diário Oficial. O Legislativo afirma que há base legal para o atendimento dos parlamentares.

A Assembleia informou o total de deputados com PMs, mas não quem são. O Jornal da Tarde localizou dez deles e tentou ouvi-los sobre o porquê da escolta. As justificativas vão de ameaças sofridas há anos, passando por perigo nas estradas do Estado e até amizade com o oficial.

O uso dos policiais foi revelada por Major Olímpio (PDT) em reunião do Conselho de Ética. Segundo Olímpio, o procedimento é ilegal . ...

Um dos que conta com serviços de um subtenente da PM é Fernando Capez (PSDB). “Como o conheço, o indiquei (à Assembleia). Quando necessito, minha assessoria faz a solicitação junto à presidência”. Embora Capez afirme que o subtenente não atua em seu gabinete, o policial é classificado como “assessor” em seu site e possui até e-mail lá, que consta no informativo do parlamentar. “Fernando Capez designou seu assessor especialmente para fazer parte da comitiva a Brasília da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM”, diz o site Jus Brasil em 2009.

Reinaldo Alguz (PV) também indicou à assessoria militar da Casa soldado da PM que, desde 2007, faz sua segurança. “Como o trajeto do deputado passa por cidades com grande concentração de presídios, ele pediu para o presidente disponibilizar policial para ser seu motorista”, justifica o chefe de gabinete dele, Marcelo Ergesse.

O soldado da PM designado para segurança de José Bittencourt (PDT), assim como ele, é membro de igreja evangélica. O pedetista informou ser “legal” a cessão do policial, com base em ato da Mesa.

Vitor Sapienza (PPS) possui dois policiais em seu gabinete. A designação de um deles consta em ato do Diário Oficial em 2011. Já o outro foi cedido após solicitação ao presidente. “De vez em quando sou ameaçado de morte, por isso, em agosto de 2009, fiz o pedido”.

José Zico Prado (PT) disse que pediu soldado para acompanhá-lo devido à “ameaça de grupo de desconhecidos, em 2006, na Ilha do Bororé (zona sul da capital)”. Sua colega de partido, Ana Perugini, fez o mesmo em 2009, após receber “ligações no gabinete, disparos contra o carro do marido e bomba em casa”. No mesmo ano, Mauro Bragato (PSDB) solicitou escolta alegando “necessidade”.

Por ameaça a dois colegas de bancada, o líder do PMDB, Jorge Caruso, pediu, há seis meses escolta de soldado. Milton Leite Filho (DEM) e Edson Ferrarini (PTB) têm acompanhamento de oficiais da PM. Eles não responderam ao questionamento do JT.

Major Olímpio

“É desvio de finalidade dos policiais e, portanto, ato de improbidade administrativa do presidente da Casa”, afirma Major Olímpio (PDT) sobre designações de oficiais da assessoria militar da Assembleia Legislativa para segurança de parlamentares. “O único que pode designar é o governador, por ato da Casa Civil, colocando o PM em disponibilidade”, diz, ao citar como exemplo oficial que faz segurança de Vitor Sapienza (PPS).

Para o pedetista, caso deputado sofra ameaça permanente, quem deve prover escolta é a Secretária de Segurança Pública. “Eu fiz requerimento de informações (à presidência), e até agora não responderam”.

Olímpio cita ainda o caso de Afonso Lobato (PV), que há dois meses teve a casa, em Taubaté, invadida por ladrões. À época, o pedetista diz ter enviado à presidência requerimento sugerindo proteção momentânea ao parlamentar. “O que recebi de resposta é que o comando de policiamento da área intensificou o policiamento. Então, qual o critério, ser mais ou menos amigo do presidente?”.

Outro lado

A Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa conta com 126 PMs, incluindo oficiais e praças. Compete a eles a segurança do Palácio 9 de Julho, do presidente da Casa, e, segundo o comando da Polícia Militar, “dos parlamentares, mediante determinação expressa do presidente ou por ato da Mesa Diretora”.

Questionado, o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), por meio de sua assessoria, confirmou que 11 parlamentares recebem o “atendimento militar” e informou que a “atividade é regulamentada por ato da Mesa Diretora de 1987”. Entretanto, se recusou a divulgar os nomes e motivos elencados pelos deputados.

O JT questionou o comando da Polícia Militar sobre para saber os motivos de as designações não serem públicas. Em resposta, enviada por e-mail pela assessoria de comunicação da corporação, a PM informou que o procedimento “não é objeto de publicação em Diário Oficial por questão de segurança” e que “a publicidade somente poderia potencializar o risco a que estão expostos” os parlamentares.

‘Rotinas pertinentes’

Sobre as nomeações comprometerem as funções do efetivo da assessoria militar na Casa, a PM ressaltou que “a segurança de parlamentares faz parte das atribuições e rotinas pertinentes” ao destacamento.JT