BB bloqueia R$ 600 milhões da Prefeitura de SP

O Banco do Brasil bloqueou cerca de R$ 600 milhões que a Prefeitura de São Paulo diz ter direito de usar. O valor se refere a depósitos judiciais feitos por devedores da administração e seria usado já neste ano para pagamentos de fornecedores e precatórios. O caso abriu crise entre governo municipal e cúpula do banco.

A disputa se dá sobre os pagamentos das dívidas de impostos como ISS e IPTU. Quando algum devedor dessas taxas vai à Justiça contestar o valor cobrado pela Prefeitura, ele têm de depositar uma parte do valor em juízo no BB, que fica parada no banco até o fim da ação. Caso seja vencedor, recebe de volta o valor. Já se a Prefeitura ganhar na Justiça é ela quem recebe a quantia devida.

O problema é saber quem fica com os juros do dinheiro depositado em juízo, que pode ficar anos parado no banco – e rendendo – até a Justiça decidir definitivamente sobre o caso. A gestão Kassab argumenta que, por lei federal (10.819/2003) e lei municipal (15.406/2011), o Município tem direito a receber 70% desses depósitos judiciais, o que daria hoje R$ 600 milhões em receita para a Prefeitura. A alegação da Prefeitura é de que o banco estaria se beneficiando da rentabilidade do dinheiro sem repassar parte dos ganhos.

O Banco do Brasil, por sua vez, diz que está ciente sobre a lei municipal em questão, mas avalia se ela está em conformidade com a lei federal de 2003 antes de liberar a quantia. Segundo a instituição, trata-se de “procedimento padrão” em situações desta natureza. A administração do banco, porém, acredita que a situação vai ser resolvida sem necessidade de embates judiciais.

As contas da Prefeitura para este exercício estão em xeque. O valor já estava até previsto no orçamento deste ano. A previsão do governo era utilizá-lo para ajudar a pagar pelo menos R$ 1 bilhão em precatórios.