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quinta-feira, 27 de outubro de 2011

TSE cassa propaganda partidária do PSDB e multa José Serra


Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) à perda do próximo programa nacional da legenda e de 12,3 minutos de inserções ao longo da programação das emissoras de televisão, porque entendeu que a propaganda veiculada pela sigla no primeiro semestre de 2010 foi utilizada indevidamente para promoção da candidatura de José Serra à Presidência da República. Além disso, o Tribunal aplicou multas que somam R$ 50 mil para o PSDB e R$ 20 mil para José Serra.

Foram cassados o programa nacional em bloco do PSDB, que seria veiculado no primeiro semestre de 2012, além dos 12,3 minutos de inserções nacionais do partido, ainda neste ano ou no primeiro semestre de 2012.

Relatora de quatro representações apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o PSDB e José Serra, a ministra Nancy Andrighi afirmou em todas elas que houve o desvirtuamento da finalidade da propaganda partidária e a clara promoção da imagem do então pré-candidato ao cargo de presidente, o que caracteriza a propaganda antecipada proibida pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

O artigo 36 da Lei das Eleições só permite a propaganda após o dia 5 de julho do ano da eleição. A violação do disposto deste artigo sujeita à multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda se este for maior.

Voto

Segundo a ministra Nancy Andrighi, as inserções nacionais e o programa em bloco do PSDB, ao mostrarem imagens de José Serra acompanhadas de falas que o promovem como a pessoa mais apta a ocupar cargo público, no caso a Presidência, extrapolaram o artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).

Esse artigo estabelece que a propaganda partidária gratuita só pode ser usada pela legenda para difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados, divulgar a posição do partido sobre temas político-comunitários e promover a participação política feminina.

A ministra Nancy Andrighi afirmou que as inserções do PSDB e o bloco nacional partidário da legenda tiveram como objetivo enaltecer a imagem de José Serra enquanto pré-candidato do partido. Ela lembrou ainda que as inserções e a propaganda nacional do PSDB ora mencionaram as supostas obras realizadas por José Serra enquanto governador de São Paulo ou diziam que ele era um político que “tinha história” para mostrar.

Ao estabelecer os valores das multas nas representações, a ministra Nancy Andrighi disse que definiu a gradação de R$ 5 mil, R$ 7,5 mil, 12,5 mil, e 25 mil das quatro multas aplicadas ao PSDB e as quatro multas de R$ 5 mil impostas a José Serra em razão da reiterada conduta praticada pelos acusados na divulgação de propaganda eleitoral extemporânea. A ministra votou ainda pelo envio dos autos das representações à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGR) para as providências que o órgão achar cabíveis.

Na época em que o PT entrou com representações, o corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior, concedeu liminares ao partido para que o PSDB retirasse do ar e não mais transmitisse as inserções objeto de questionamento.
 Processos relacionados:
141041
145375
147451
156289


No site do TSE

7 Comentários:

NUNCA MAIS disse...

PELO MENOS ESSES PATIFES DO PSDB TIVERAM AUDÁCIA. GRAVE FOI A NOSSA DILMA QUE, INDECISA NÃO DEMITIU O TRAPALHÃO DO ORLANDO DIAS E UM PALHACINHO COMO O ACM DA BAHIA TÁ FAZENDO A FESTA. PENSE NUM PT DEVAGAR QUASE PARANDO, PENSE?!?!?!

antonio barbosa filho disse...

No aniversário do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, eu e minha família lhe desejamos muita saúde e que receba sempre o amor dos brasileiros.
Que nosso Lula continue sua luta contra a miséria no Brasil e no mundo, levando a contribuição de nosso País a todo o planeta, numa presença pacífica e includente.
Lula merece muita felicidade pessoal e familiar, e ainda tem muitas contribuições a dar a nosso Povo.
Parabéns, companheiro!
(A. Barbosa Filho, jornalista, Taubaté-SP)

Anônimo disse...

Azuir Disse
O Brasil ESta Mudando,
Com Distribuição de Renda matou a fome de 500 anos e construiu mais vagas nas Universidades e Escolas Técnicas que todos os Presidentes Juntos desde Deodoro da Fonseca até o FHC famoso pelas Privatizações a Preço de Banana.

O Judiciário também esta mudando.

Precisa é de a Mídia Mudar com a Regulação e a Saude receber aqueles Recursos da CPMF que foram retirados como prêmio para poucos sem que tivesse abaixado 1 centavo em qualquer produto que a população use. O Recurso da Saúde do CPMF tem de voltar pra sua finalidade a Saúde.

Ato ´Público pela CPI do EMENDÃO Tucano em São Paulo, dia 27-10-2011 às 14 Horas na Assembléia Legislativa.

Todo o Brasil esta Mudando e SP tem Também de Mudar.
Com Amor por SP e pelo Brasil.
Abração Amigo para todos.

Ana Cruzzeli disse...

Ai meu Deus, coitado do PSDB...
Não tem quadros, não tem apoio popular e logo logo não terão mais dinheiro.

Se eu fosse o PSDB abraçaria rapidinho a reforma politica no que tange ao financiamento de campanha, afinal só com financiamento publico eles terão uma sobrevida até 2016.

Quero ver empresários financiando um partido que só lhes trouxe desgraça, tirando a imprensa golpista e empresários corruptos, os demais sabem que a esquerda ficará no poder pelo menos por uns 30 anos e financiarão os dois lado como sempre, contudo injetarão mais naqueles que mais agrada ao povo e não são os da direita.

Todos os partidos da base aliada estão numa boa, afinal quem vai ser contra esse governo? Logo para o PT tanto faz, com financiamento ou sem financiamento, já o PSDB que se cuida, as contas a pagar estão crescendo, quanto mais crescem mais precisam pegar por fora. Pegar por fora não é nada bom...

edu marcondes disse...

"Ai meu Deus, coitado do PSDB...
Não tem quadros, não tem apoio popular e logo logo não terão mais dinheiro. " Mas em conpensação tem as grandes corporações de mídia a seu lado.

Anônimo disse...

FORÇA PRESIDENTE. Tudo vai dar certo.

ubaldo da silva disse...

LULA com câncer... SERÁ???
O ideal seria que ele fosse fazer um tratamento no SUS para saber como o "povo" que ele tanto fala e tanto enganou é tratado. E nem precisa ser no Nordeste não, podia ser no "Sul maravilha" mesmo, mas teria que ser em hospital público.

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