Minas usa dinheiro público em época eleitoral

Relatório técnico da Justiça Eleitoral de Minas mostra que, desde 2006, ocorreu um aumento no número de convênios assinados entre governo estadual e prefeituras nos anos em que houve eleição.

O governo atual, contudo, ressalta que a legislação eleitoral tem sido respeitada. Em 2006, ano em que o hoje senador Aécio Neves (PSDB) foi reeleito governador mineiro, foram assinados 4.359 convênios. No ano seguinte, em que não houve eleição, foram 2.887 (-34%). As informações são do jornal Folha de São Paulo

O número de acordos voltou a subir com força em 2008, ano de eleições municipais. Já em 2009, o total de repasses recuou novamente. Na eleição do ano passado, quando o tucano Antonio Anastasia foi reeleito governador do Estado, os convênios cresceram 26,8%, atingindo a marca de 4.764.

O relatório é parte de um processo de investigação na Justiça Eleitoral pedido pelo ex-ministro Hélio Costa (PMDB), candidato derrotado ao governo em 2010.Costa acusa Anastasia de abuso de poder econômico e político, o que o governador de Minas nega. Do total de convênios firmados em 2010, 75% foram assinados entre 1º de junho e 2 de julho, data limite fixada pela legislação eleitoral para a assinatura de convênios em anos de eleição.

Os valores transferidos pelo Estado para as prefeituras em 2010 tiveram um aumento de 170% em relação aos repasses do ano anterior, alcançando R$ 954 milhões.

A Folha comparou os montantes repassados com a receita total do Estado. Nos anos de disputa eleitoral, o peso dos repasses na arrecadação aumenta.

A Justiça, porém, observa que não houve desrespeito aos prazos fixados pela lei. "Verificou-se que, nas datas compreendidas entre 03/07 a 03/10/2010, nenhum novo convênio foi firmado", diz o texto. Os técnicos do TRE registraram que os R$ 38,5 milhões transferidos nesse período "já constavam dos cronogramas dos convênios ou termos aditivos firmados e publicados antes do período".

Por esse motivo, não fizeram nenhum questionamento sobre essas transferências, especificamente. No entanto, mesmo quando esses recursos não são computados, nota-se aumento no volume total de repasses no ano.

Os dados que permitiram ao setor técnico da Justiça fazer o relatório foram colhidos no Siafi-MG (Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado). O desembargador Brandão Teixeira, relator do processo, determinou o acesso ao sistema.O relator do processo enviará os dados para análise da Procuradoria Eleitoral. Depois, emitirá seu parecer.