Seis empresas condenadas

Linknet, Linkdata, Prodata, Conecta, Poliedro e Brasil Telecom terão de devolver R$ 240,8 milhões. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou as seis empresas a devolverem aos cofres públicos R$ 240,8 milhões por contratos supostamente irregulares celebrados sem licitação com o GDF.

Cinco são citadas no Inquérito 650, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga o Mensalão do DEM. É o maior volume de recursos que a Justiça do DF mandou devolver desde que o esquema veio à tona.Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, as empresas teriam sido contratadas em caráter emergencial pela Codeplan, de forma "absolutamente ilegal", para prestar serviços de informática. A Codeplan, segundo investigações da Polícia Federal, teria sido o primeiro canal de desvio de dinheiro público que abasteceu o esquema.....

A sentença foi proferida em 24 de agosto pela juíza Gislaine Reis, da 4ª Vara de Fazenda Pública. O processo, que corre em sigilo, é de 2006, portanto, durante a gestão do ex-governador Joaquim Roriz. Na época, quem controlava a estatal era Durval Barbosa, delator do esquema que originou a Operação Caixa de Pandora.

Na decisão, a juíza diz que as empresas não poderiam ser contratadas sem licitação porque não havia configurada situação de emergência.

Assim, pede a devolução do dinheiro para a Linknet (R$ 79 milhões), Linkdata (R$ 50 milhões), Prodata (R$ 38 milhões), Conecta (R$ 36 milhões), Poliedro (R$ 35 milhões) e Brasil Telecom (R$ 2,8 milhões).

Segundo o TJDFT, a decisão deve ser publicada hoje no Diário Oficial.

Após acordo de delação premiada, Durval teria passado a colaborar com a Justiça e afirmou que os contratos seriam utilizados para financiar a campanha de políticos do DF. O advogado de Durval, Dante Teixeira, disse que o cliente não é réu no processo e que não pode se pronunciar. "O processo foi iniciado antes do acordo delação", afirmou.

Paulo Fona, assessor de Roriz, ponderou que durante a gestão dele o TCDF não encontrou irregularidades nos contratos. Em nota, a Conecta afirmou ter recebido as informações com surpresa e disse não ter tido "conhecimento de qualquer tipo de irregularidade no processo".

O advogado da Prodata, Tiago Rodrigues, disse que a empresa vai aguardar ser notificada para se manifestar.

A Linkdata afirmou que, por não ter tido acesso à decisão, não poderia se pronunciar. A Brasil Telecom, comprada pela Oi, não foi citada em depoimento por Durval e afirmou não comentar processos em andamento.

A Linknet não retornou as ligações e a Poliedro não foi localizada.

Adler na mira do TC

Aos poucos, os processos referentes à Operação Caixa de Pandora que tramitam no Tribunal de Contas do DF vão sendo solucionados. Auditoria nos serviços prestados pela empresa Adler Assessoramento Empresarial e Representações à Secretaria de Governo sem cobertura contratual concluiu que, entre janeiro de 2007 e fevereiro de 2009, houve superfaturamento e prejuízos que chegariam a pelo menos R$ 269.795,26. A empresa prestou serviços de instalação, locação de equipamentos e manutenção de rede elétrica e lógica no Centro Administrativo e em diversas unidades do GDF.

Segundo o tribunal, o governo teria "ignorado diversas exigências previstas na Lei de Licitações, mantendo ilegalmente a referida empresa como prestadora de serviços".

A auditoria apontou que não houve registro de que tenha sido feito estudo de viabilidade entre as opções de aquisição e locação. Isso porque os valores do aluguel dos equipamentos fornecidos pela Adler teriam sido "ex - cessivamente elevados", atingindo em poucos meses o mesmo valor para compra dos bens. "Foi constatado que dos sete equipamentos pesquisados, cinco atingiram o valor de aquisição médio em torno de apenas 12 parcelas de locação mensais, tornando a opção de locação extremamente desvantajosa", apontou o relatório.

Com relação à prestação de serviços com fornecimento de material, foram encontradas ainda diferenças percentuais entre os valores cobrados pela Adler e a média dos valores pesquisados pela equipe de auditoria na faixa de 50,79% a 258,67%, o que, para os técnicos, "denotou o caráter extremamente antieconômico dos pagamentos realizados".

PRAZO DE 30 DIAS

Os conselheiros deram prazo de 30 dias para que a Secretaria de Governo se manifeste, esclarecendo os fatores e as circunstâncias que contribuíram para a ocorrência e adotando as medidas saneadoras.

Os processos relacionados ao Mensalão do DEM estão sob a tutela do secretário de Transparência, Carlos Higino. Ele afirmou que a decisão reforça a medida de sanção aprovada pela secretaria no mês passado, que declarou a Adler inidônea. "Vem ao encontro do que já vínhamos trabalhando, de que esta empresa teve participação em fraudes e reforça o nosso entendimento de que havia problemas na prestação de serviços".

Os responsáveis pela Adler não foram localizados para comentar a decisão. (AC)

SAIBA +

A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada em 27 de novembro de 2009 e desvendou um esquema de pagamento de propina envolvendo o GDF e empresas fornecedoras.

Estes recursos abasteceriam deputados e integrantes do governo.

O processo está no Ministério Público e, nas últimas semanas, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável pelas investigações, solicitou diligências complementares e análise de gravações de mídias para a PF. Estes podem ser os últimos passos para que a denúncia seja oferecida.