Em 2002, o Congresso dos EUA aprovou o "Fast track" (oficialmente TPA - "Trade Promotion Authority"), uma espécie de procuração que dava poderes ao Presidente da República para negociar acordos de livre comércio internacionais (como na OMC e a mal-sucedida ALCA), dentro das regras pré-estabelecidas pelo documento.
O texto fixava vantagens, garantias e cláusulas protecionistas que o Presidente e seus assessores deveriam buscar.
Dessa forma, o que fosse negociado dentro daquelas regras, era sabido que seria aprovado pelo Congresso, dando legitimidade às negociações internacionais conduzidas pelo Presidente (Bush, na época).
Na TPA havia uma espécie de cláusula cambial, onde o governo estadunidense deveria procurar "estabelecer mecanismos consultivos entre os participantes de acordos comerciais para examinar as conseqüências comerciais de movimentos significativos e não-antecipados de moedas e investigar minuciosamente se um governo estrangeiro engajou-se num padrão de manipulação cambial para promover uma vantagem competitiva no comércio internacional".
Essa cláusula buscava legitimar reações protecionistas de defesa comercial, em resposta a ganhos de competitividade produzidos por desvalorizações das moedas de parceiros comerciais dos EUA.
Como o mundo dá volta em 9 anos!
Hoje é os EUA quem faz com seus parceiros comerciais aquilo que ele condenava em 2002: manipula o câmbio, desvalorizando-o para ganhar vantagem no comércio internacional.
E a Presidenta Dilma Rousseff, ao recriminar a guerra cambial, conta com um inusitado respaldo moral e institucional neste documento do próprio Congresso estadunidense.
Em tempo: Recomenda-se à Miriam Leitão a leitura do TPA, para entender que o aumento do IPI dos carros importados não é simplesmente "medida protecionista". É defesa comercial contra manipulação cambial.
(Com informações do artigo de 2003: "A Alca e o Brasil", de Paulo Nogueira Batista Jr.)
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3 Comentários:
Alguém mais tem se queixado de não poder acessar o site Maigos do Brasil? Nós estamos há vários dias sem poder acessá-çlo e inclusive outras matérias de diversos sites, como a entrevista do ator Danny Gloves para a Telesur. Será a tal "liberdade de expressão e informação" de que tanto fala a direita?
Lia Vinhas
Zé Augusto
Matou a cobra e mostrou o pau. É isso mesmo o Brasil não está praticando nada que venha ser condenado no futuro pela OMC, afinal o protencionismo é reativo e não provocativo.
Vai ser muita cara de pau dos EUA denunciarem o Brasil quando a coisa ferver pra valer.
"ADIB JATENE: mídia faz acreditar que carga tributária é insuportável"
SUS exige verba mas mídia vende tributação insuportável, diz Jatene
Em novo livro, diretor do Incor e ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, diz que tecnologia impôs grandes mudanças à medicina em 40 anos. Frente a custos maiores e novo perfil epidemiológico do país, Sistema Único de Saúde precisa dobrar recursos. 'Esse é o grande problema', diz Jatene em entrevista exclusiva. 'Mídia faz população acreditar que carga tributária é insuportável.'
André Barrocal - Carta Maior - 23/09/11
BRASÍLIA – O diretor geral do Instituto do Coração (Incor) e ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, lançou nos últimos dias, em dobradinha com o atual ministro, Alexandre Padilha, o livro “40 anos de medicina. O que mudou”. São 200 páginas abrangendo a experiência de metade de uma vida que Jatene, aos 82 anos, sintetiza apontando a tecnologia como principal elemento transformador.
O avanço tecnológico levou à descoberta de novos tratamentos, permitiu diagnósticos melhores, praticamente erradicou doenças. Mas também afetou a relação entre paciente e médico, que se tornou mais impessoal. E encareceu custos na medicina, exigindo cada vez mais investimentos de um Estado que assumiu o compromisso constitucional de dar saúde gratuita para toda a população.
O problema dos custos é de difícil solução, na opinião de Jatene, porque o debate sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) tornou-se um tabu duro de quebrar.
"Quem controla a mídia faz a população acreditar que a carga tributária é insuportável", disse o médico à Carta Maior. "Mas, se você tirar a Previdência Social do orçamento, e a Previdência é um dinheiro dos aposentados que o governo apenas administra, vai ver que a nossa carga tributária está abaixo de 30%. É pouco para um país como o Brasil."
matéria completa: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18535
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