O anteprojeto da Reforma Política será apresentado hoje pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator do texto na Câmara. Entre as principais mudanças adiantadas pelo parlamentar estão o financiamento público das campanhas, a possibilidade de votação dupla — em nomes e em listas elaboradas pelos partidos — e a participação, via internet, na tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.
Mesmo antes de ser apresentado, o texto já provoca polêmica entre os deputados. Para o PMDB, deve haver financiamento privado no caso de votações diretas. Henrique Fontana defende que abrir essa brecha seria um atraso no combate ao caixa dois, um dos pontos sensíveis do texto. O relator irá propor também o aumento do percentual do Fundo Partidário que é dividido igualmente entre os partidos. Com a reforma, o valor passaria de 5% para 20% do total, diminuindo a parcela proporcional, que beneficia os partidos com maior número de deputados.
PEC das MPs é aprovada
O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que modifica o rito de tramitação das medidas provisórias. Hoje, a proposta deve passar em segundo turno. A PEC divide os 120 dias de tramitação de uma MP entre Senado e Câmara. Os deputados terão 80 dias para analisar os textos e o senadores, 30. Outros 10 dias servirão para ajustes.
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