Dilma veta ganho real a aposentados

Sob o argumento da responsabilidade fiscal, já que o país precisa se proteger de efeitos mais pesados da crise mundial, a presidente Dilma Rousseff fechou as portas para o aumento real, em 2012, a aposentados e pensionistas que ganham mais do que um salário mínimo. O artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa a reserva de recursos para a correção, acima da inflação, dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi um dos 32 vetados pela chefe do Executivo, a pedido da equipe econômica.

Dilma vetou outros 44 pontos da lei, entre eles o teto de 0,87% do PIB para o deficit nominal (resultado que considera o pagamento dos juros da dívida), a limitação dos gastos com custeio da máquina e a prioridade das emendas parlamentares.



Aposentados e pensionistas que ganham o piso salarial terão o benefício reajustado de acordo com a variação do salário mínimo, que leva em conta a variação do PIB de dois anos antes mais a inflação do ano anterior.

Segundo o Ministério do Planejamento, o governo entende que não é adequado prever reajuste real na LDO e que o melhor dispositivo para isso é a proposta de lei orçamentária, que a presidente enviará ao Congresso até o fim do mês. Não há garantia que o aumento será incluído no projeto do Orçamento.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, disse que apresentará emendas para garantir o aumento real a todos os aposentados em 2012.

O governo justificou o veto à meta de deficit nominal alegado que isso limitaria a ação da política monetária para cumprir a meta de inflação.

Foi vetada ainda a previsão de que toda a emissão de títulos da dívida pública teria que constar da lei orçamentária, o que sinalizaria emissões estratégicas e permitira aos agentes econômicos anteciparem seus movimentos no mercado de títulos.