O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar o aumento salarial do prefeito Gilberto Kassab (de saída do DEM para criar o PSD) de R$12,3 mil para R$ 20 mil. A Promotoria vai enviar ofícios à Prefeitura e à Câmara Municipal para saber oficialmente qual o motivo do reajuste de 62%, dado em fevereiro. Anteontem, os vereadores aprovaram salário de R$ 24 mil para o prefeito, mas só a partir do ano que vem.
Na prática, a instauração de um inquérito significa que a apuração feita até agora mostrou que há indícios mais fortes de que haja alguma irregularidade na concessão do aumento. Na semana passada, após ser questionada pelo Jornal da Tarde, a assessoria de Kassab atribuiu o reajuste do início deste ano a um decreto legislativo de 1992, que vincula automaticamente seu salário ao dos deputados estaduais.
O MPE, que havia instaurado um procedimento preliminar para verificar se há ilegalidades na ação, quer saber agora, diretamente da Prefeitura, qual é o motivo oficial da mudança nos vencimentos do prefeito. O responsável pelo inquérito é o promotor Marcelo Daneluzzi, que saiu de férias nesta semana. Os ofícios serão protocolados nos próximos dias e os órgãos responsáveis terão 20 dias para se manifestar.
No início do ano, a Promotoria já questionou um aumento de 62% que os vereadores haviam dado aos seus próprios salários, com base em uma resolução da Mesa Diretora da Câmara que também atrela esses vencimentos ao dos deputados estaduais. A alegação é que a Constituição Estadual proíbe a vinculação automática dos salários dos servidores públicos. Por isso, o MPE entrou com pedido na Justiça para declarar a resolução inconstitucional. Enquanto o caso não é julgado, os vereadores suspenderam o aumento.
No caso do reajuste do prefeito, a Lei Orgânica do Município estabelece que apenas a Câmara pode determinar o salário do chefe do Executivo. Na época, nada havia sido decidido sobre isso na Casa. Além disso, essa mesma legislação diz que a remuneração do prefeito só pode ser modificada por meio de lei, e não cita a possibilidade de fazê-lo a partir de decretos.
Após o aumento do salário para R$ 20 mil ter sido revelado, Kassab afirmou que vai calcular tudo que ganhou a mais desde março e doar para um hospital que trata de pacientes com câncer. Quanto ao inquérito, a assessoria do prefeito disse que não se manifestaria porque ainda não tinha sido oficiada até esta terça-feira (5).Estado
3 Comentários:
E quanto a Dilma deu de aumento pra ela mesma? E depois chorou que não tinha dinheiro pra aumentar os aposentados e funcionalismo publico? Tinha qie dar o exemplo, é o minimo que se espera de um governante.
Se a Dilma não colocar esse ministro cirrupto pra fora a credibilidade dela vai descer e muito. É preocupante a tibieza de Dilma................
Seu X-MAN foi a Dilma ou o Lula quem criou a porcaria do fator previdenciário? memóaria curta a sua.
Postar um comentário
Meus queridos e minhas queridas leitoras
Não publicamos comentários anônimos
Obrigada pela colaboração