STF define o destino de Battisti amanhã

Quatro anos e três meses depois de determinar a prisão do italiano Cesare Battisti para fins de extradição, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente deverá definir amanhã o destino do ex-ativista Está na pauta da sessão plenária de quarta-feira do STF a reclamação protocolada pelo governo da Itália contra decisão do ex-Presidente Lula de negar a extradição de Battisti. Os ministros do Supremo também julgarão um pedido de soltura apresentado pela defesa do ex-ativista nos primeiros dias do ano, logo depois de Lula definir, em 31 de dezembro último, que o italiano ficará no Brasil.

Em 2009, o STF autorizou, por cinco votos a quatro, a extradição de Battisti. No entanto, a Corte fixou que a decisão final caberia ao presidente da República, estabelecendo que Lula teria de basear sua decisão no tratado bilateral entre Brasil e Itália. Demorou mais de um ano para que o então presidente tomasse posição, no último dia de mandato. Na ocasião, o argumento usado foi o de que uma eventual extradição colocaria o ex-ativista em risco de ser “submetido a agravamento de sua situação pessoal”.

Impedimento

O julgamento de amanhã contará com a participação do ministro Luiz Fux, no lugar de Eros Grau, que havia votado contra a extradição em 2009, antes de se aposentar. Há também a possibilidade de Dias Toffoli , que se declarou impedido de julgar o caso há dois anos, manifestar-se apto a apreciar a reclamação, já que se trata de outro processo. Já Celso de Mello não estará em plenário, pois se julgou impedido de apreciar a questão.

A expectativa da defesa de Battisti é de que um ou mais ministros que se posicionaram pela extradição entendam no julgamento da reclamação que a decisão de Lula foi um ato soberano do país.