A imprensa perdeu: PGR diz que não há prova ou indício de crime envolvendo Palocci

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que;os partidos de oposição que propuseram as representações não apresentaram documentos que demonstrem a prática de crime.

Num parecer de 27 páginas, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou nesta segunda-feira a representação da oposição que pedia abertura de inquérito contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Gurgel sustenta que não há na representação dos partidos de oposição qualquer prova ou indício que configure crime envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci e que apenas apresentar como prova o enriquecimento do ministro também não é suficiente para o Ministério Público abrir um inquérito. E, depois de lembrar que defendeu a condenação de Palocci no caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo, agora, não vai pedir a abertura de investigação apenas porque o caso ocupa páginas de jornais.

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Em nota divulgada pelo Ministério Público, Gurgel diz que a enorme repercussão do caso, que tem estado nas primeiras páginas dos grandes jornais há semanas, em razão da notória importância do representado no cenário político nacional, talvez recomendasse, como caminho mais simpático para o Ministério Público que, a despeito da insuficiência absoluta de indícios, promovesse a continuidade da investigação, porque "procurando, vai achar", porque "certamente há algo de errado" e outras trivialidades. A Constituição e as graves responsabilidades da instituição e do seu cargo não autorizam, porém, o Procurador-Geral da República a ceder a tais bordões. Como destaquei em meu discurso de posse, reiterando compromisso assumido perante o Senado, o Ministério Público, a despeito de não se afastar do exato cumprimento do dever de apurar desmandos e desvios na conduta dos agentes públicos, não se prestará a servir de instrumento do enfraquecimento institucional de qualquer dos poderes, por todos os motivos indesejável para a democracia e, por isso mesmo, contrário aos mais altos interesses da sociedade brasileira", sustenta o procurador-geral.

"As quatro representações não vieram instruídas com qualquer documento. Nenhum elemento que revelasse, ainda, que superficialmente, a verossimilhança dos fatos relatados. As representações ora em análise e as matérias jornalísticas a que se referem não contêm, reitere-se, a descrição de um único fato que constitua causa idônea e hábil a autorizar o requerimento de quebra de sigilo do representado, de sua empresa e de eventuais clientes. Além da ausência de indício idôneo da existência da afirmada ação do representado perante os órgãos públicos para beneficiar os clientes da Projeto, tem-se que os fatos, do modo como descritos nas representações, não se enquadram, sequer em tese, no crime de tráfico de influência" afirmou o procurador.

Gurgel insiste que nem nas matérias jornalísticas nem na representação da oposição há elementos para reforçar a tese de que Palocci usou sua empresa Projeto para fazer tráfico de influência. " No presente caso, examinadas as representações, com toda a atenção que a alta qualificação dos seus autores e a gravidade do seu conteúdo impõem, e as matérias jornalísticas bem como as informações e os esclarecimentos prestados pelo representado, acompanhados de documentos, não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado como parlamentar, ou por intermédio da Projeto, adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato de Deputado Federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública".