O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou, na noite desta quarta-feira (26), que o deputado estadual eleito João Beltrão (PRTB) tome posse imediata na Assembleia Legislativa de Alagoas. O detalhe é que o novo parlamentar, que era deputado na legislatura anterior, está foragido da Justiça e é procurado pela polícia desde o dia 3 de fevereiro, acusado de assassinato.
Beltrão teve a candidatura cassada com base na lei da Ficha Limpa pelos tribunais regional e superior eleitoral. Com a anulação de vigência da lei, o deputado eleito ingressou com um pedido no STF para assumir o cargo no lugar do primeiro suplente Arnon Amélio (PRTB).
Beltrão teve prisão decretada pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital no dia 3 de fevereiro. A Polícia Civil realizou buscas até o dia 8 de fevereiro, quando a procura foi encerrada e ele foi considerado foragido da Justiça. O pedido de prisão foi feito pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas e pela 1ª Promotoria do Júri, que denunciou o ex-parlamentar por homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha.
Segundo o MP (Ministério Público Estadual), ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato do cabo José Gonçalves, ocorrido em março de 1996, em Maceió.
O deputado eleito teve a candidatura impugnada pela reprovação do TCU (Tribunal de Contas da União) das contas referentes ao período em que ele foi secretário Estadual do Trabalho e Ação Social, durante governo Ronaldo Lessa (PDT). Nas eleições de outubro, Beltrão foi um dos deputados mais votados, com 31.542 votos.
Juízes "incompetentes"
O advogado do deputado eleito, José Fragoso, informou que, com a decisão do STF e consequente diplomação de Beltrão na Assembleia, o mandado de prisão “fica prejudicado” e não haverá problema em assumir o cargo. “Como deputado, ele não poderá ser preso, a não ser em flagrante por crime inafiançável. Com a diplomação, automaticamente os juízes do primeiro grau que decretaram a prisão passam a ser incompetentes para o caso. A diplomação pode ocorrer de forma presencial ou por procuração”, disse.
Além da prisão ser sustada, Fragoso explica que o processo também deverá mudar de instância e poderá ser suspenso pelos deputados estaduais. “A denúncia foi aceita em primeiro grau. Com ele deputado, o caso irá para a segunda instância. Se o Tribunal de Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público, a assembleia poderá deliberar sobre a continuação ou não do processo”, explicou.
Sobre a acusação de assassinato, o advogado garantiu que João Beltrão não tem envolvimento na morte do cabo da polícia. “Ele tem total inocência, não tem nada a ver com o caso”, garantiu.
Em nota o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) em Alagoas lamentou a decisão do STF, mas não discordou dos argumento jurídicos. “Infelizmente, essa é a legislação que nós temos. A imunidade parlamentar é um resquício da monarquia, quando havia pessoas privilegiadas. Nossa próxima luta é acabar com o foro privilegiado e com essa imunidade.” Uol
5 Comentários:
A nossa "in"justiça dá náuseas, pois enquanto o povo pobre sofre nas mãos da justiça, aquele que tem bons advogados nunca são presos, pois os nossos juizes sempre acham uma forma de mantê-los longes das prisões, que infelizmente foram feitas para pobres.
Que ABSURDO!!! E saber que foi a Dilma quem escolheu o tal do Fux!!!
Já temo pela extradição de Battisti!!!
As notas baixas do poder Judiciário, são justificadas pelos próprios atos deste poder, e grande parte na instância maior. O Supremo Tribunal.A justiça Brasileira funciona razoavelmente para os ricos.
O STF faz isso e quem sofre é população do município de Coruripe no Estado de Alagoas. Neste Município a população sofre há décadas com administração da família desse crápula. Todos sabem dos crimes dele, menos a justiça. O governo municipal tem a quarta maior receita do Estado, mas vive de forma precária. A população não tem sequer os serviços básicos de saúde, os índices da educação são todos maquiados. Houve até uma suspeição da UNICEF, quando da emissão do selo prefeito amigo das crianças, sobre a veracidade dos dados relatados pela administração do filho desse foragido. Obras com preços super faturados. Carros usados para fins familiares. Desvio de verba pública. Enriquecimento ilícito. Fraude nas licitações. Esses são alguns exemplos desta cidade...
H
ô pessoal vamos lutar prar amelhoria do nosso país e de nossa querida Alagoas,vamos nos juntar para retirar do poder esses sangessugas,ladrões,assassinos...
uma ideia boa pra pegar eles é colocar uma ratueira bem com 1milão de reais na boca de uma bueira, e então a supresa...
vai tah lá tudo principalmento ele:
o maior assassino, bandido,trficando de alagoas o famaso e foragidao da justiça Algoana: João Beltrão e sua quadrilha, e então estaremos tirando de campo uma boa prate desses absurdo q acontece no nossos País...
Origado a todos e vamos lá na luta.
Movimento pente fino na bancada da assembléia de todo o Páis por que o que queremos é mas páz e segurança para nossas familias !!!
esse é apenas dos dos exemplo q temos Alagoas, mas não vamos ´so para Alagoas e sim to o Páis !!!
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