Governo Dilma reintegra 432 servidores demitidos no período Collor

Mais 432 servidores públicos demitidos no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992) e anistiados pela Comissão Especial Interministerial (CEI) coordenada pelo Ministério do Planejamento poderão retornar aos cargos de origem, caso desejem. A reintegração não contempla ressarcimento de salários. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Os atos beneficiam ex-empregados de cinco empresas estatais de telefonia (Telesp, Telebahia, Teleceará, Telemig e Telerj). Relaciona também ex-empregados da Eletronorte e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), bem como dos extintos Fundo de Previdência dos Funcionários da Portobras, Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), Banco Meridional e Legião Brasileira de Assistência (LBA).

Também foram chamados ex-funcionários do Serpro, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos Correios, da Indústria Nacional de Material Bélico (INB), da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), da Vale do Rio Doce, da Docas da Bahia (Codeba) e do Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (Laqfa).

Os nomes relacionados nas portarias assinadas pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, serão notificados pelo órgão ou entidade em que serão reintegrados e terão prazo de 30 dias para se apresentar ao serviço, sob regime celetista.

Cerca de 11 mil servidores demitidos no governo Collor foram anistiados por seu sucessor, Itamar Franco, em 1994. A maioria alegou que foi desligada da função por perseguição política. O processo de anistia e reintegração começou em 2008, mas ainda restam 1,4 mil pedidos de reconsideração em análise. A previsão é que todos sejam concluídos até o fim do ano, de acordo com a presidente interina da CEI, Erida Maria Feliz.