Deputados investigados na Justiça e envolvidos em escândalos no Congresso estão entre os primeiros indicados para o Conselho de Ética da Câmara. O colegiado deve ser instalado na quarta e terá como primeiro desafio analisar a conduta de Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, pivô do “mensalão do DEM”.
Até ontem, foram indicados 10 dos 30 membros do colegiado, entre titulares e suplentes. Desses, dois tem pendências com a Justiça, um ganhou destaque pela contratação de parentes e outros dois se notabilizaram em casos de colegas que ficaram sem punição.
Veterano no conselho, Abelardo Camarinha (PSB) é réu em quatro ações no Supremo Tribunal Federal (STF), além de estar sob investigação em outros seis inquéritos. Ele responde a processos por crime ambiental, de responsabilidade, contra a lei de licitações e contra a honra. Na lista dos inquéritos estão acusações por crimes contra a ordem tributária, finanças públicas, de responsabilidade e improbidade administrativa.
Camarinha minimiza a quantidade de processos. Segundo ele, pendências são relativas às suas gestões como prefeito de Marília e se diz inocente. “Se a Madre Tereza de Calcutá fosse prefeita, também teria seis ou sete processos”.
O deputado admitiu deixar o conselho se forem feitos questionamentos sobre os processos aos quais responde.
Ele defende a abertura de processo contra Jaqueline. “Se eu ficar no Conselho, vou ser favorável que se apure, porque aquele dinheiro não tem origem e também não foi declarado à Justiça Eleitoral”. Integrante do conselho desde a legislatura passada, Marcos Medrado (PDT-BA) é alvo de inquérito por crime eleitoral.
O parlamentar afirmou que, apesar de ter sido presidente estadual do PP, não se envolveu com a prestação de contas do partido, questionada na Justiça. Medrado disse não ter informações sobre o caso da deputada, mas afirmou que a família Roriz tem “histórico conhecido” e que não vai “proteger” ninguém.
Questões de família também envolvem outro deputado. Vilson Covatti (PP-RS) praticava nepotismo na Câmara, contratando cunhados. Obrigado a demiti-los após decisão do STF, o deputado nomeou concunhadas. Sob pressão da opinião pública, ele as exonerou depois.
O histórico recente do Conselho de Ética é de absolvições. José Carlos Araújo (PDT-BA) assumiu a presidência do colegiado em 2009 e deve ser reconduzido ao posto. De lá para cá, nenhum parlamentar foi punido. Edmar Moreira (PR-MG), conhecido como “deputado do castelo”, foi absolvido da acusação de usar verba indenizatória para contratar empresas de sua família, em relatório assinado por Sérgio Brito (PSC-BA).
Diante desse histórico, Araújo quer retomar um projeto de reforma, apresentado em 2009, que amplia os poderes do conselho e prevê que atos anteriores à posse do parlamentar possam motivar cassação. “Nessa linha, teremos de apurar as acusações contra a deputada Jaqueline Roriz”.
Acesso ao vídeo completo
Jaqueline pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso ao vídeo completo e periciado pela polícia no qual ela aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa. Advogado da parlamentar, Herman Barbosa disse que a defesa tem o vídeo divulgado. “Não serve para manifestação jurídica e política da deputada” JT
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