Os marajás do STJ

Pelo menos 16 dos 30 ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) receberam, no ano passado, salários acima do teto máximo permitido pela Constituição Federal, que é de R$ 26.700 por mês.

Em média, foram pagos R$ 31 mil mensais aos magistrados --R$ 5 mil a mais que o previsto na legislação.

Mas, houve o caso de um único ministro receber R$ 93 mil de salário. O tribunal não informou o nome de quem ganhou mais que o teto.No total, o STJ pagou mais de 200 supersalários e, em apenas 26 casos, houve devolução de parte dos valores.

O pagamento de benefícios como, por exemplo, o auxílio para mudança, é o que faz com que os salários cresçam. Mas a lei determina que os bônus deveriam ser incluídos na hora de se calcular o teto e esse total não poderia ultrapassar os R$ 26.700.

Em 2010, os gastos totais do tribunal ficaram em R$ 10,8 milhões, dos quais R$ 8,9 milhões foram destinados apenas à folha de pagamento dos supersalários, o que representa 82,40% do total.

Para o presidente do STJ, Ari Pargendler, as bonificações mensais deveriam estar excluídas do pagamento mensal. "Por que um servidor que ganha R$ 10 mil pode receber e quem está perto do teto não? A lei não vale para todos?", afirmou o ministro.

Os integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) responsável por investigar irregularidades no Judiciário, o entendimento da Constituição deveria prevalecer e o pagamento de qualquer benefício não poderia levar os rendimentos totais a ultrapassarem o teto imposto pela lei. No entanto, o CNJ não quis se pronunciar oficialmente.

Em 2006, o órgão editou uma resolução sobre os salários dos magistrados. De acordo com o texto, o "subsídio constitui-se exclusivamente de parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, verba de representação ou outra espécie remuneratória".