Estado de São Paulo paga R$ 35 mi em pensões a ex-deputados

O Estado de São Paulo gasta atualmente cerca de R$ 2,87 milhões por mês com o pagamento de pensão a 283 ex-deputados estaduais ou dependentes. O valor anual dos benefícios chega a R$ 34,5 milhões. A informação foi repassada pela Secretaria de Estado da Fazenda, a pedido da reportagem.

Entre os beneficiados estão 127 ex-deputados e 156 dependentes. A Fazenda não revelou quem são. Disse ter de "preservar o sigilo em relação à identificação". A secretaria informou apenas que considera como dependentes "viúvas, filhos e companheiras".

Os vencimentos variam de R$ 10.021 a R$ 20.042 no caso de ex-deputados, e de R$ 7.515 a R$ 20.042 no caso de dependentes.

A secretaria da Fazenda não explicou a diferença entre os valores mínimos. O teto, em ambos os casos, é igual ao salário recebido pelos parlamentares que ocupam cadeiras atualmente na Casa.

O salário dos deputados paulistas subiu quase 62% neste mês, em efeito cascata provocado pelo aumento nos salários de deputados federais e de senadores. Com o aumento, o gasto total anualizado com as pensões pagas pelo Estado subiu de R$ 21,3 milhões para R$ 34,5 milhões.

De acordo com a secretaria da Fazenda, o cálculo das pensões considera não só o salário mas também verbas como ajuda de custo e pagamento por comparecimento a sessões extras.

Lei

O benefício foi estabelecido em 1976, em lei que instituiu uma carteira de previdência exclusiva para os deputados da Assembleia Legislativa.

A regra foi extinta em 1991 e os beneficiários passaram a integrar o quadro de pensionistas do Estado, mas conseguiram manter seus direitos assegurados.

De acordo com a lei, o deputado que contribuísse por oito anos já podia pleitear a pensão, e receberia metade do valor total.Com vinte anos de contribuição, o deputado receberia o valor integral.