Anistia a Kassab teve ‘bônus’ de 9m²

A área irregular do imóvel onde funcionam duas empresas da família do prefeito Gilberto Kassab (DEM) foi anistiada pela Prefeitura com um acréscimo de 9,85 m². Isso porque o pedido feito pelo democrata à Subprefeitura da Vila Mariana, em 2003, era para regularizar uma área de 229,82 m², mas o auto de regularização emitido pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) cinco anos depois foi para uma área de 239,67 m².

A diferença corresponde a área no primeiro andar do imóvel, onde funciona a construtora e holding Yapê Engenharia. No segundo pavimento fica a Yapê Transportes, que faz transporte rodoviário de carga. Ambas foram criadas por Kassab e seu ex-sócio e deputado federal Rodrigo Garcia (DEM) – ele deixou as empresas em 2007. Hoje fazem parte da sociedade o prefeito e três irmãos.

A dúvida no caso é saber se a diferença se deu porque houve erro de cálculo dos técnicos da subprefeitura, que não teriam considerado a metragem maior no primeiro andar, ou se os 9,85 m² correspondem a um “puxadinho” que a empresa do prefeito teria construído depois do pedido de regularização, em outubro de 2003. Neste último caso, a área não poderia ser legalizada pela Lei de Anistia, que só permite a regularização de edificações concluídas irregularmente até 13 de setembro de 2002.

Na última segunda-feira, o JT revelou que o imóvel das empresas de Kassab foi anistiado pela Sehab dois anos após o pedido de regularização ter sido negado e o prazo para recurso, vencido. Pela lei, os responsáveis pelo prédio deveriam ter sido multados e o local, fechado. Mas, em 13 de agosto de 2008, quando Kassab já era prefeito, o processo indeferido foi considerado extraviado, reconstituído e aprovado em nove dias.

Memorando assinado por arquiteta da Sehab revela que, em 14 de agosto de 2008, o então secretário de Habitação e amigo do prefeito, Orlando de Almeida Filho, hoje titular do Controle Urbano, pediu “urgência” na análise do processo envolvendo o imóvel. A arquiteta que regularizou o local, Lucia de Souza Machado, e seu chefe no Departamento de Aprovação de Edificações, Hussain Aref Saab, foram assessores de Kassab quando ele foi secretário do Planejamento.

Ontem, o JT revelou que a Yapê Engenharia, proprietária do imóvel, não pagou R$ 3.143,93 de Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre a área que estava irregular porque a cobrança caducou após cinco anos. O cálculo do imposto, contudo, não incluiu 9,85 m² que foram acrescidos no auto de regularização emitido pela Sehab em 2008.