O contrato entre a Prefeitura de Pindamonhangaba (SP) e a empresa Verdurama para fornecimento de merenda escolar que Paulo César Ribeiro, cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB),intermediado, foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado.
O nome de Ribeiro aparece nas investigações do Ministério Público Estadual sobre um cartel de empresas para ganhar contratos públicos de alimentação escolar.
Ele é suspeito de ter atuado como lobista para um grupo de empresas que, para obter os contratos, faria doações de campanha não declaradas à Justiça Eleitoral.
De acordo com o tribunal, a licitação em Pindamonhangaba tem indícios de direcionamento à Verdurama.
O valor do contrato, firmado em 2006 -e que durou até o ano passado-, era de R$ 6,8 milhões. O prefeito da cidade, João Ribeiro (PPS), foi multado em R$ 3.500.
No total, 19 empresas retiraram o edital interessadas na licitação, mas, devido às cláusulas impostas pela prefeitura, somente seis entregaram suas propostas, sendo que três foram desclassificadas. Esse é o principal indício de que a licitação foi fraudada, segundo auditores.
O relatório do conselheiro do TCE Robson Marinho foi categórico: "O exame realizado pela auditoria concluiu pela irregularidade da licitação e do contrato".
"O fato de 19 empresas terem retirado o edital e apenas seis comparecido, com três inabilitadas, sugere que houve restritividade à livre participação de interessadas, em ofensa à Lei de Licitações", diz o parecer.
A auditoria do TCE apontou que houve duplicidade de pagamento de mão de obra -foram contratadas merendeiras, mas a prefeitura já dispõe de servidoras para executar o serviço.
A suspeita é que esses pagamentos duplicados no papel teriam servido para camuflar o desvio de recursos usados para propina.
Também consta do relatório do tribunal que a composição da comissão de licitação foi irregular porque não tinha pelo menos dois servidores do quadro permanente da administração.
1 Comentários:
É DE CAUSAR NOJO ESSES " MA LL AS " DA DIREITA E SUAS FILHINHAS " METRA LL HAS " ( DASLU-ALKIMIN /SERRA-VERÔNICA-DANTAS / FRIAS-FSP / INDIO(A)/CACCIOLA) ... >>
GUILHOTINA NE LL ES !!! >>
>>
O JOGO DA DIREITA É SIMPLES ... >>
1 - E LL A - a direita – DETINHA, COM EXCLUSIVIDADE, A POSSE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. >>
2 - MENTINDO E DETURPANDO A REALIDADE, E LL A " FAZIA A CABEÇA " DA MAIORIA, POIS SÓ HAVIA
A INFORMAÇÃO TRANSMITIDA (só) POR E LL A. >>
3- ASSIM, O " PODER " ERA SEU. >>
4 - COM A ABERTURA DA POSSE – popularização (internet, blogs, e-mails , Rádios Comunitárias, etc.), - DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO OS BARÕES DA IMPRENSA/DIREITA PERDERAM A " VARINHA MÁGICA " DE ENGANAR O POVO.>>
5 - DESSA FORMA, PEDERAM O JOGO – esse jogo - ... ad aeternum – para sempre -. >>
Como construir uma comunicação democrática e pluralista?>>
1 - * TODOS SABEMOS QUE SÃO OS POLÍTICOS, ATRAVÉS DA CÂMARA FEDERAL E DO SENADO , QUEM AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE RÁDIOS E TVs . >>
2 - * SABEMOS, AINDA, QUE A MAIORIA ESMAGADORA DE CONCESSÕES DE RÁDIOS E TVs ESTÃO NAS MÃOS DESSES PILANTRAS - os políticos profissionais - OU DE SEUS FAMILIARES E/OU DE SEUS " LARANJAS " . >>
3 - * E LL ES , SEM NENHUM PUDOR - na maior cara de pau - , CONCEDEM AS RÁDIOS COMERCIAIS E TVs COMERCIAIS - e algumas "Comunitárias" -SÓ PARA SI MESMOS, SEUS PARENTES E/OU SEUS "LARANJAS" . >>
4 . * VOCÊ, QUE É INTELIGENTE , PERCEBERÁ QUE A ÚNICA SOLUÇÃO PARA MORALIZAR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO É : >>
5 . * CASSAR - dasautorizar - SEM DÓ E NEM PIEDADE, A CONCESSÃO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO OUTORGADOS AOS POLÍTICOS , SEUS FAMILIARES E/OU AOS SEUS " LARANJAS " .>>
6. * QUALQUER OUTRA SOLUÇÃO SERÁ NOS CHAMAR DE BURROS E SERÁ INÓQUA... >>
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