Sem concurso, Anastasia incha folha com 1.314 cargos

O governo de Minas irá criar mais 1.314 cargos comissionados até 2014. A decisão consta do decreto de lei delegada 182 assinada pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) e publicado no último sábado no Minas Gerais, diário oficial do Estado. Os novos cargos representam um aumento de 28,85% no número de postos comissionados de chefia, direção e assessoramento já existentes. Do total de comissionados (17,5 mil), o porcentual representa um acréscimo de 7,4%.

Ao comentar recentemente a falta de espaço para a concessão de reajustes ao funcionalismo público neste ano, o próprio governador admitiu que no Orçamento sancionado para 2011, os gastos com pessoal deverão ultrapassar o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 46,55%, e ficar próximo do limite de 49%.

Anastasia recebeu poderes da Assembleia Legislativa para editar leis delegadas até 31 de janeiro, que podem mexer com toda a administração estadual, sem a necessidade de aval do Parlamento. Em seu primeiro ato administrativo, o governador assinou decreto criando três novas secretarias e os cargos de secretários extraordinários da Copa do Mundo, de Gestão Metropolitana e de Regularização Fundiária.

Alegando abuso na utilização do instrumento, o PT-MG prometeu ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adi) contra o projeto de resolução do Executivo, aprovado no fim do ano passado e que permitiu a edição de leis delegadas.

Futuro líder da bancada petista na Assembleia, o deputado estadual eleito Rogério Correia, criticou a criação de novos postos comissionados. "Minas está precisando é de concurso público, não de mais cargos comissionados", disse ele, em nota distribuída à imprensa.""Estado