Herança maldita: Alckmin ''herda'' R$ 307 mi em contratos de publicidade de Serra

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) herdou da gestão dos também tucanos José Serra e Alberto Goldman 22 contas de publicidade que somam R$ 307,6 milhões, valor equivalente a seis vezes o orçamento da Secretaria da Pessoa com Deficiência.

São contratos assinados pela extinta Secretaria de Comunicação (Secom) - hoje subsecretaria -, por oito empresas, duas fundações e uma autarquia e prorrogados no fim do ano passado. A maior parte dos acordo vigora ao menos até maio.

Na primeira semana de governo, Alckmin anunciou o remanejamento de R$ 24 milhões do orçamento de comunicação para o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), que a usará para desassorear a calha do Rio Tietê, e a revisão de todos contratos do governo Serra/Goldman. Na sexta-feira, contudo, o governo informou que ainda não há nenhuma decisão sobre redução dos negócios ou cancelamento de campanhas publicitárias.

Durante a transição, reservadamente, o atual governador reclamou com interlocutores que, do seu ponto de vista, Serra havia exagerado no gasto com publicidade. Só a Lua Branca Propaganda, agência de Luiz Gonzalez, marqueteiro das campanhas de Alckmin ao governo e de Serra à Presidência em 2010, mantém três contas semestrais no valor total de R$ 87,6 milhões. Duas delas (de R$ 34,6 milhões e R$ 17 milhões) são com a Secom para as campanhas da Nota Fiscal Paulista, Lei Antifumo e do mínimo paulista, entre outras, e uma com a Dersa (R$ 36 milhões), estatal responsável pelo trecho sul do Rodoanel e pela ampliação da Marginal do Tietê.

Com exceção da Secom, que concentra R$ 105 milhões em quatro contratos direcionados para as pastas da Saúde, Educação e Fazenda, a Dersa é o órgão do governo que mais investe em ações de marketing. Além da conta da Lua Branca, a empresa também prorrogou até maio a contratação da DPZ Propaganda no valor de R$ 17,5 milhões, totalizando R$ 53,5 milhões. Ambos têm duração de seis meses.

Em seguida vem a Sabesp. A estatal do saneamento tem duas contas de publicidade semestrais que somam R$ 43,7 milhões e que foram estendidas até junho. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), terceira na lista, também prorrogou suas três contas, que somam R$ 30 milhões.

A CPTM divide com o Metrô as campanhas do programa Expansão São Paulo e estendeu três contratos, no total de R$ 28,1 milhões. O maior deles (R$ 12,8 milhões) é com a Duda Propaganda, agência do marqueteiro Duda Mendonça, réu no processo do mensalão, no Supremo.

Não são apenas as grandes estatais que investem em propaganda. A Fundação Florestal, por exemplo, órgão ligado à Secretaria do Meio Ambiente, tem uma conta semestral de R$ 5 milhões que vigora até fevereiro e pode renovada por mais seis meses. Já a Artesp, agência reguladora do transporte rodoviário, tem contrato até 17 de março com agência White Propaganda. A conta de seis meses é de R$ 10 milhões e também pode ser prorrogada novamente.

Alckmin informou em nota que os valores previstos nos contratos com as agências podem não ser integralmente pagos. "O desembolso dos recursos previstos no Orçamento dependem da autorização dos órgãos contratantes, que podem ou não executar serviços de publicidade durante o período de vigência dos contratos", diz a nota..Estado

Geraldo Alckmin recorre ao Supremo

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin PSDB tenta, no Supremo Tribunal Federal, suspender uma ordem que bloqueou R$ 650 mil dos cofres públicos para o pagamento de um precatório. A Procuradoria-Geral do Estado pediu que antiga decisão do STF fosse estendida ao caso. Se aceito, o pedido fará com que ações desse tipo tenham de esperar o STF julgar o mérito da questão em plenário.