O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vai começar seu mandato com um salário maior do que o recebido pelo atual governador do Estado, Alberto Goldman (PSDB). A Assembleia Legislativa aprovou ontem o aumento dos vencimentos de R$ 14,8 mil para R$ 18,7 mil, um crescimento de 26,1%. A modificação começa a valer em janeiro de 2011.
O acumulado da inflação oficial de janeiro de 2005 a novembro de 2010, medida pelo IPCA, é de 32,1%. Também subiram os salários do futuro vice-governador, que receberá R$ 17,7 mil, e dos futuros secretários de Estado, cujos vencimentos serão de R$ 14,9 mil. O aumento dos salários beneficiará também 7.444 servidores do funcionalismo estadual, sobretudo os agentes fiscais de renda, que são 81% do total de impactados pela decisão.O aumento foi aprovado por acordo de todos os partidos, inclusive os de oposição.
4 Comentários:
Quero ver essa turma encarar o funcionalismo e aposentados do estado e dizer que não tem dinheiro pra melhorar salarios e aposentadorias.
E para os professores: balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio, gás pimenta, pauladas e cacetadas... Esse é o modo tungano de governar!
Esse acordo, inclusive com a oposição, foi de matar.
O REAJUSTE LEGISLATIVO APÓS AS ELEIÇÕES É INCONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA PELO STF E PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS:
De fato, entende-se que a Carta de 1988 recepcionou posicionamento do STF, de 1969, exarado no Recurso Extraordinário nº 62.594/SP:
"(...) quando a lei fala em fixação de remuneração, em cada legislatura, para a subseqüente, necessariamente prevê que tal fixação se dê antes das eleições que renovem o corpo legislativo. Isso decorre, necessariamente, da ratio essendi do preceito".
Na hipótese de fixação posterior à eleição, tem-se julgando nula a resolução camarária, daí se retornando aos valores do ato anterior, editado para a legislatura precedente. É a chamada repristinização.
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