O ministro Marco Aurélio de Mello parece que está sempre do lado errado da lei. Ou para ele a lei não existe. Veja só que fez o nobre ministro.
Condenado a 13 anos de prisão em regime fechado, por peculato e formação de quadrilha, o candidato a deputado federal por Rondônia, Natan Donadon (PMDB), teve o registro de candidatura barrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Acusado de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, o registro de Donadon foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa. Apesar disso, o TSE considerou o político inelegível por ter sido condenado a cinco anos e seis meses de reclusão, além 130 dias-multa, por peculato e formação de quadrilha.
Marco Aurélio de Mello foi o único que votou a favor desse político. Além de considerar que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada às eleições deste ano, ele ressaltou que deve ser observado, no caso, a condição da segurança jurídica em virtude da irretroatividade da lei e o princípio da não-culpabilidade.
O ex-deputado concorreu nas eleições deste ano com o registro indeferido em virtude de decisão do TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia, que levou em conta as duas condenações colegiadas contra Donadon nas duas ações judiciais
4 Comentários:
E a condenação do Delegado Protógenes Queiroz? Temos que fazer uma campanha. Temos que acabar com esta ilegalidade. O bandido fica solto e querem prender o delegado. Que país é este? Intervenção no Judiciário JÁ.
Abraços
O que eu não entendo é que esses juizes tem cargos perpetuos!, G.M dizem que saiu mas continua julgando,(sic) julgando???..... rss. Esse "snr" Mello desde que me conheço por gente, "interpreta lei". Ora bolas, lei não se interpreta, lei se cumpre.. e continua ano após ano no cargo.Sai de um e entra em outro cargo... não da para entender...
São essas ações que geram, cada vez mais, o descrédito na justiça brasileira.
Esse Marco Aurélio, e alguns outros na corte suprema, teem sérios problemas mentais. Mas ele, especificamente, não dá uma dentro, rapaz!!! É impressionante como ele é sistematicamente derrotado por seus pares.
O menino está sempre do lado errado!!! É um polemizador barato, que usa a côrte como palco. Ele se acha um grande filósofo, um grande pensador... Na verdade ele é apenas um péssimo magistrado, só isso.
"O BRASIL PARA TODOS não passa na gLOBo - O que passa na glOBo é um braZil para TOLOS"
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