O Procon-SP vai lançar hoje um programa para atendimento dos superendividados. O projeto piloto tem a parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo e o objetivo é ajudar os cidadãos que estão em situação de superendividamento a renegociarem suas dívidas com os seus credores.
Os consumidores superendividados que tenham interesse em renegociar suas dívidas poderão procurar os postos de atendimento do Procon. Lá terão atividade psicoeducacional para prepará-los para uma audiência coletiva.
As audiências serão realizadas pelo setor de conciliação do Tribunal de Justiça através dos postos avançados de atendimento extraprocessual.
O projeto piloto terá duração de cinco meses, sendo dois para capacitar os servidores e conciliadores e três, para realizar as audiências. A capacidade de atendimento do projeto é de, aproximadamente, 300 pessoas (100 por mês).
Atualmente, o projeto está em fase de capacitação e a previsão para o início do atendimento é dezembro deste ano.
O Tribunal de Justiça irá coordenar e supervisionar o trabalho realizado nas audiências coletivas. No caso de acordo entre o consumidor e credor, o juiz conciliador irá homologar o resultado obtido nas sessões de conciliação.
2 Comentários:
Mais um projeto piloto, viu.
O PROCON tinha que ter uma atuação mais próxima aos TJ e utilizar mais o poder que tem, até para impedir a comercialização de produtos e serviços, mas não o faz.
São um absurdo estas audiências conciliatórias que o órgão, encarregado de defender e proteger os direitos do sonumidor, faz.
Após 30 dias da notificação da empresa, caso o problema não seja solucionado, é marcada uma "audiência conciliatória" , que pode levram até 6 meses para ocorrer, sem garantia de solução para o problema. Só então o PROCON encaminha o sujeito para a Justiça. É surreal!!!
O PROCON virou, na verdade, um balcão de atendimento das empresas paulistas, pois não educa para o povo para o consumo e tampouco pune as empresas, que mesmo autuadas, recorrem, e acabam não pagando as multas que recebem.
Ninguém conhece os LIVRO DE RECLAMAÇÔES FUNDAMENTADAS, que é a lista anual das empresas infratoras, pois não é distribuido e serve de calço para os monitores dos funcionários lotados na sede.
E tampouco o órgão distribui exemplares do CDC para a população, que praticamente desconhece seus direitos de consumidor. A iniciativa privada, nos governos tucanos, como se vê, PODE MAIS.
Em tempo: E o salário, ó!!!!!
"O BRASIL PARA TODOS não passa na gLoBo - O que passa na glOBo é um braZil para TOLOS"
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