Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de setembro dá autonomia financeira e orçamentária para toda a rede federal de educação profissional e tecnológica, atualmente composta por mais de 300 institutos de ensino técnico de nível médio e superior que vão administrar um orçamento de R$ 5,2 bilhões em 2011.
Em plena fase de expansão - foram abertos cerca de 200 institutos nos últimos cinco anos -, a rede federal se beneficia com a medida porque passa a ter mais mobilidade de caixa para financiar projetos e obras e fazer compras, contratar professores e funcionários, e abrir mais vagas, o que responderia à forte demanda nacional por mão de obra qualificada.
O principal aspecto do decreto é a autorização às unidades de ensino para acumular sobras orçamentárias de um exercício e utilizá-las no seguinte - dotação não empenhada por uma unidade orçamentária ao longo de um ano é devolvida aos cofres da União ou transferida para a rubrica restos a pagar, e não pode ser acessada imediatamente.
Nas palavras do supervisor da rede federal de educação profissional e tecnológica, Alexandre Vidor, a "autonomia é quase uma quebra do princípio de anualidade do orçamento". "É um avanço na política de gestão, permite que cada instituto planeje com mais racionalidade o cumprimento de sua missão institucional e que não haja perda de recursos em função da limitação do tempo, mantendo sempre o recurso na educação e o fomento do ensino profissional e tecnológico", avalia Vidor.
O decreto 7.313, de 22 de setembro deste ano, também prevê o aumento de dotações orçamentárias aos institutos com base em uma série de critérios de eficiência acadêmica, como o número de matrículas, ingressantes e concluintes, a relação entre a quantidade de alunos para cada docente, a existência de laboratórios de inovação tecnológica, a indicação de solicitação de patentes e os projetos de extensão dos institutos. "Quando há agilidade, o instituto pode exercer sua autonomia para responder às demandas da economia e do mercado e ampliar o acesso à população", complementa Vidor.
Responsável por um orçamento de R$ 14 milhões - já descontada a folha salarial -, Sérgio Gaudêncio, reitor do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), está satisfeito porque não precisará interromper investimentos. "Esse vaivém de verba sempre foi um grande calo para nós gestores, tínhamos que gastar tudo até o fim do exercício, porque o que não era gasto interrompia o investimento. Agora um planejamento já traçado não será prejudicado, teremos fluxo e tempo para gastar melhor", explica.
Para exemplificar, Gaudêncio conta que correu o risco de perder uma parceria com a Petrobras para formar técnicos na área de petróleo e gás. O acordo envolvia repasse de R$ 6 milhões por parte da estatal para o instituto conceder 1.403 bolsas de estudo mensais. Sem o decreto, na virada do ano orçamentário o IFPE teria que devolver para a União parte dos recursos da Petrobras que não foram usados, pois haveria uma sobra já que os R$ 6 milhões estão previstos para cobrir as bolsas e outros custos até o fim do programa, no ano que vem. "A gente ia levar dois, três meses para retomar o pagamento das bolsas, o que eu iria dizer aos estudantes? Isso seria um grande absurdo, porque há um certo desespero por profissionais qualificados no campus de Ipojuca, onde fica o complexo portuário de Suape", relata Gaudêncio.
Além da autonomia financeira e orçamentária, os institutos da rede federal de educação profissional e tecnológica foram autorizados a contratar professores e funcionários sem a anuência do Ministério da Educação (MEC) ou do Planejamento. "Essa iniciativa impede buracos no atendimento no momento em que um docente se aposenta ou sai de licença ou desiste do trabalho. A reposição passa a ser mais rápida, menos burocrática, e não prejudica o aluno", afirma Caio Bueno, reitor do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG).Valor Econômico
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