Ruralistas serão notificados judicialmente nesta terça-feira, 21, para que paguem os valores remanescentes de desapropriações da área do Projeto Campos Lindos, no nordeste do Tocantins.
Hoje, a dívida total desses 36 proprietários (entre eles a senadora Kátia Abreu do DEMos) chegaria a R$ 156 milhões, que deverá ser rateada proporcionalmente entre eles.
A sentença que determinou o pagamento é do juiz Francisco Vieira Filho, da Comarca de Goiatins, onde a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai protocolar a ação.
O projeto atinge uma área de 105 mil hectares, no município de Campos Lindos, depois da desapropriação feita por decreto do então governador Siqueira Campos (PSDB), em 1996.
Na época, a desapropriação foi classificada como de “utilidade pública” e, três anos depois, com a criação do projeto agrícola, os terrenos foram repassados para produtores rurais, políticos, empresários, entre outros, a preço médio de R$ 8,00 o hectare. Ruralistas "ganharam" uma fazenda praticamente de graça nessa maracutaia.
Beneficiados
Entre os beneficiados com a desapropriação estão o ex-ministro da Agricultura Dejandir Dalpasquale; o ex-governador de Santa Catarina Casildo Maldaner; o brigadeiro Adyr da Silva, ex-presidente da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer); além de políticos do Tocantins, como a senadora Kátia Abreu, hoje presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Segundo a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), a dívida da senadora hoje representaria mais de R$ 8 milhões, por deter mais de 3,300 hectares no projeto.
Pelos cálculos judiciais atualizados, os 36 proprietários dos títulos expedidos pelo Itertins (ainda em 2001), terão que pagar o valor aproximado de R$ 2.420,00 por hectare, ou seja, 300 vezes superior ao valor pago há mais de uma década.
Dos antigos proprietários, 27 receberam indenização, os demais entraram na Justiça cobrando o pagamento “prévio e justo” ou a devolução de área, por considerarem ilegal o decreto estadual assinado pelo então governador Siqueira Campos. A questão se arrastou nos tribunais. O Estado desistiu da desapropriação em oito lotes, desta forma, os títulos dos imóveis foram restabelecidos aos antigos proprietários.
Da sentença do juiz Francisco Vieira Filho, o Estado, através da PGE, apresentou recurso de apelação e ação rescisória ao Tribunal de Justiça. Ambos foram negados e, agora, o Estado vai apresentar a ação para que os valores remanescentes sejam pagos, pelos atuais proprietários, e os antigos proprietários possam receber os valores que lhe são de direito.
Perda do imóvel
A notificação judicial é para dar ciência aos atuais detentores de títulos no projeto para que paguem a indenização, conforme previa a quarta cláusula resolutiva dos títulos definitivos de domínio assinados e recebidos pelos proprietários via Itertins. Caso os notificados não se apresentem à PGE para a regularização do pagamento, eles estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, entre elas, a retomada do imóvel pelo Estado. (Do Portal GT)
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2 Comentários:
Da série "Notícias que vc não vai ver no jornal passional", não tinha um que vinha aqui sempre defender a miss??
Vamos repercutir. Vamos repercutir,
Trata-se de grossa corrupção praticada por um governante do PSDB, no caso, Siqueira Campos do Tocantins.
Isso significa que a Kátia Abreu e seu grupo, roubando terras de pequenos agricultores, por meio de um escandaloso grilo de terras, cometeram um gravíssimo um crime, cujo valor financeiro é uma montanha de dinheiro avaliada em mais de 156 milhões de reais.
Provavelmente, individualmente, seja o maior ato de corrupção envolvendo um governo: quem cometeu? PSDB e DEM
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