TSE mantém decisão que negou multa para blog “Os amigos do Presidente Lula”

O blog Os amigos do Presidente Lula, já havia sido absolvido em 26 de julho, pelo ministro Henrique Neves, mas, a Doutora Sandra Cureau, recorreu da sentença do ministro. Ontem, quinta-feira (12), saiu a sentença definitiva. Por 6 votos a 1, o blog foi novamente foi  absolvido

Quem votou contra

Para o ministro Marco Aurélio de Mello, o blog fez “apologia” da então pré-candidata do PT e buscou desqualificar José Serra, que viria a ser o candidato do PSDB à Presidência da República.

 Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão do ministro Henrique Neves que rejeitou pedido de Sandra Cureau do  Ministério Público Eleitoral (MPE) para aplicar multa por propaganda eleitoral antecipada contra o autor de um blog favorável ao presidente Lula, José Augusto Aguiar Duarte, e a Google Brasil Internet, provedora da página.

O MPE apresentou recurso(Sandra Cureau) contra o entendimento do ministro Henrique Neves, que foi negado pelos ministros na noite desta quinta-feira (12). Somente o ministro Marco Aurélio votou no sentido de acolher o recurso do Ministério Público Eleitoral e aplicar a multa.

A ministra Nancy Andrighi (relatora do recurso do MPE) e os ministros Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Dias Toffoli, Aldir Passarinho Junior e Ricardo Lewandowski concordaram que o blog não realizou propaganda eleitoral antecipada.

Em sua decisão, o ministro Henrique Neves afirmou que o blog realmente se destina a selecionar (e divulgar) matérias favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que isso não caracteriza, por si, propaganda eleitoral antecipada. “Se assim fosse, as matérias originais também caracterizariam irregularidade, quando, na verdade, representam a livre expressão do pensamento e a liberdade de imprensa, garantidas pela Constituição Federal”, disse na ocasião.

“É óbvio que no ano de eleições os temas, particularmente aqueles difundidos na rede mundial de computadores, orbitem em torno de candidaturas. E é aí que se deve ter a cautela para distinguir a liberdade de pensamente e de informação da prática de propaganda irregular, como concluiu o ministro Henrique Neves”, afirmou a ministra Nancy.

“O blog é a casa de alguém, é o escritório de alguém. No mundo virtual, as pessoas se endereçam até lá por livre e espontânea vontade. Isso é incompatível com a ideia de propaganda”, complementou o ministro Dias Toffoli.

Para o ministro Marco Aurélio de Mello, o blog fez  sim “apologia” da então pré-candidata do PT e buscou desqualificar José Serra, que viria a ser o candidato do PSDB à Presidência da República.

Decisão

Sobre a suspensão do acesso ao conteúdo do Blog, o ministro Henrique Neves ressaltou que “Ultrapassado o dia 6 de julho, o fundamento invocado pelo Ministério Público para requerer a suspensão do conteúdo não está mais presente”, pois a propaganda eleitoral já se encontra permitida. Assim, este pedido teria perdido o objeto.

“Não tenho dúvida de que o sítio impugnado se destina a selecionar matérias que sejam favoráveis ao Excelentíssimo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que aparentemente é feito há quatro anos (são 5 anos). Essa seleção, contudo, não caracteriza, por si, propaganda eleitoral antecipada. Se assim fosse, as matérias originais também caracterizariam irregularidade, quando, na verdade, representama livre expressão do pensamento e a liberdade de imprensa, garantidas pela Constituição Federal, em especial, nos arts. 5º, IV, e220” destacou o ministro Henrique Neves.

“Se não é possível sancionar a divulgação de uma matéria jornalística produzida sob a égide do § 1º, do art. 220 da ConstituiçãoFederal, não há como impor multa ao particular a partir, apenas, da reprodução do conteúdo em sítio na internet”, finalizou o ministro ao afastar a aplicação de multa ao autor do Blog e a Google.