Mais dois políticos com condenação em órgãos colegiados tiveram aval da Justiça para driblar a Lei da ficha limpa e poderão concorrer as eleições em outubro. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli concedeu liminar à deputada goiana Maria Isaura Lemos (PDT), que, agora, poderá se candidatar à Câmara Federal, apesar de ter sido condenada em ação civil pública pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, com sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça de Goiás. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Hamilton Carvalhido, deferiu liminar e autorizou a candidatura à reeleição do deputado federal Márcio Junqueira (DEM), de Roraima, condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por compra de votos.
Com as decisões, já são três os políticos ‘ficha sujas’ que poderão concorrer às eleições deste ano. Anteontem, o ministro Gilmar Mendes (STF) havia suspendido os efeitos da Lei da Ficha Limpa para o senador Heráclito Fortes (DEM), que foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí por condutas supostamente lesivas ao patrimônio público. Pela Lei da Ficha Limpa, os políticos condenados por órgãos colegiados não podem participar da eleição.
BARRADOS
A noite, o presidente interino do STF, Carlos Ayres Britto, barrou a tentativa de três políticos ficha suja concorrerem na eleição deste ano com aval da Justiça. Entusiasta da Lei da Ficha Limpa, Ayres Britto rejeitou os pedidos de liminares feitos pelos advogados dos políticos, entre eles o deputado federal João Pizzolatti (PP-SC).
O ministro tomou a decisão horas após o colega Dias Toffoli, que é especialista em direito eleitoral, ter concedido liminar à deputada Isaura Lemos. Entre os argumentos usados para Ayres Britto para rejeitar os pedidos está o de apenas órgãos colegiados poderiam conceder liminares desse tipo, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa. Até abril, Ayres Britto era presidente do TSE. Ele ficou conhecido como “linha dura” por votar frequentemente a favor da punição de políticos acusados de irregularidades.Estado
6 Comentários:
Helena
Há de se tomar muito cuidado com a lei ficha limpa , não é a salvação da pátria como muitos crêem.
Eu sou da época da Lei do colarinho branco ( vinha também como salvação da pátria ) podemos contar nos dedos quantos foram pegos.
Eu sou favorável a todas as decisões tomadas até agora quanto àqueles que estão sendo denunciados baseados nessa nova lei, o princípio da não retroatividade da lei é soberana, agora se lá atrás o Juiz ou junta de juízes condenou a transgressão e não puniu de acordo, aí há um problema.
Vou dar um exemplo: O Durval Barbosa ( delator do Arruda ) foi condenado pela justiça do DF em um dos seus delitos a :
- devolver o que foi apropriado indevidamente.
-perdeu por 8 anos os direitos políticos ( votar, ser votado, fazer campanha e publicidade eleitoral ).
-não poderá ocupar cargo de nomeação por 8 anos ( pois é um cargo político ).
Utilizando desse exemplo qualquer pessoa em CARGO POLITICO em transgredindo-o deverá sofrer tais punições, se o juiz não aplicar, a sentença cabe recurso.
eu torço pra que essa lei fascista seja revogada.
vamos cobrar na blogosfera a aplicaçao do ficha limpa!!! logo roriz tb ven pedir arrego ao stf.. e outros politicos pilantras...vamos cobrar na net..
o aopoio do eleitorado para varrer estes sujeitos amparados por brechas na lei*
FICHA LIMPA SEMPRE ... >>
O MAIS IMPORTANTE, PARA TUDO !!! >>
SÓ PODERÁ CONDUZIR, ORIENTAR, INVESTIGAR, FISCALIZAR, FORMAR, CORRIGIR E INFORMAR QUEM TIVER FICHA LIMPA. >>
ESSA É A NOSSA FILOSOFIA AQUI NA fmuniversitaria.com.br >>
Acho que a lei tem que cair simplesmente porque dependerá de qual ministro acolher o pedido e, assim sendo para inimigos a lei, para amigos nada.
GRANDE MINISTRO AYRES BRITTO. Talvez um dos melhores e mais coerentes dos que habitam as cortes do STF. Penso que os juízes deveriam ser mais severos com os ficha-sujas, afinal, foi por isso que o povo exigiu esta legislação.
Mas sabe como é, né?!?! Lei NOva, muitos interesses e muita cara-de-pau, também. O que temos de fazer agora é pegar todos os casos de fichas-sujas que tiveram suas barras limpas pela banda podre do judiciário, e propagandesar aos 4 ventos a sua infame condição, reduzindo ao máximo seus votos.
"O BRASIL DE VERDADE não passa na gLOBO - O que passa na glOBo é um braZil para TOLOS"
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