O combate à formação de cartéis terá mais força e musculatura a partir de agora no Brasil.
Portaria do Ministério da Justiça assinada nesta quinta-feira (10) cria o Conselho Permanente da Estratégia Nacional do Combate a Cartéis (Enacc), composto por integrantes da:
- Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça;
- Polícia Federal;
- Ministério Público Federal;
- Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas;
- Associação Nacional do Ministério Público Criminal.
A criação do Conselho também tem como alvo as licitações que serão feitas para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que acontecem no Brasil, e demandarão um grande número de obras. Por isso terão acompanhamento especial, com implementação do programa "Jogando Limpo".
A expectativa é que o grupo trabalhe de forma articulada, garantindo mais lisura às concorrências públicas.
A assinatura da portaria foi feita na 2ª edição da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc).
Durante o evento, mostrou-se a evolução da política de combate a cartéis no país.
Entre 2003 e 2006, 30 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e 2 pessoas foram presas preventivamente. Entre 2007 e 2010, 265 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e mais de 100 pessoas foram presas de forma preventiva. Atualmente, 251 pessoas são investigadas criminalmente pela formação de cartel no Brasil.
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3 Comentários:
É o que a sociedade brasileira espera destas instituições, que ultimamente apresentam um excelente trabalho e por isto são respeitadas pelo povo brasileiro.
O que estraga o trabalho delas é uma parte do judiciário, que ainda pensa estar no século XVIII e tenta impor sua vontade contrária aos anseios da nação brasileira; simbolizada pelos dois HC do Daniel Dantas.
Confiamos e temos certeza do engajamento do judiciário, como um todo, nesta empreitada.
Idealização tardia más vem idéia boa mais bem atrazado que nunca!!!
A lei das licitações no Brasil é um fiasco, os pregões atrasam qualquer planejamento e os recursos podem até exterminar um projeto. Além do mais é comum termos produtos adquiridos de baixa qualidade e sem função, a contra gosto das comissões de licitação.
Precisa de um órgão fiscalizador duro e que acabe com uma série de problemas nos processos de compras governamentais.
Parabéns ao governo que começou com os cartéis, isto era muita sacanagem, nas barbas do Estado.
Mas ainda há muito a fazer.
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