Brasil inclui Suíça na lista de paraísos fiscais

A Receita Federal incluiu 14 países na lista de paraísos fiscais, agora composta por 65 nações. Entre os países incluídos, estão Suíça e Brunei.

Na prática, o envio de remessas de ganhos de capital e o pagamento de prestação de serviços para esses países tem tributação mais alta: sobe de 15% para 25%.

Para a Receita Federal, paraíso fiscal são países que:
- não tributam a renda;
- ou cobram Imposto de Renda de no máximo 20%;
- ou países com sigilo comercial, cuja legislação não permite saber quem são os proprietários ou sócios de empresas.

“O sigilo bancário na Suíça é profissional, sob pena de cometer crime. Além disso, a tributação na renda é de apenas 8,5%”, disse o assessor do Gabinete da Secretaria da Receita Alberto Pinto.

A decisão foi baseada na baixa colaboração demonstrada pela Suíça em temas relacionados com evasão e fraude fiscal.

A Receita também divulgou uma lista de países com regimes fiscais privilegiados, que não podem ser enquadrados como paraísos fiscais, mas oferecem privilégios fiscais e judiciais com o objetivo de atrair investimentos. Entre os países que receberam essa classificação estão os Estados Unidos, diversas nações da Europa, como Luxemburgo, a Dinamarca, Espanha, Holanda, além do Uruguai.

Em relação aos Estados Unidos, a Receita Federal questiona a existência de empresas do tipo LLC, nas quais os sócios são tributados somente como pessoas físicas e apenas quando residem no país. Os sócios de LLC que não vivem nos Estados Unidos não pagam tributos lá. Só são tributados no Brasil quando enviam remessas ao exterior.

De acordo com o assessor, esses incentivos concentram-se no estado de Delaware (na costa leste). “Delaware é o segundo menor estado dos Estados Unidos e abriga 60% das maiores sociedades listadas em bolsa”, explicou Alberto.

Em relação aos regimes fiscais privilegiados, as empresas que fazem remessas de lucros para companhias do mesmo grupo nesses países são incluídas no regime de preços de transferência, que cobra carga maior de Imposto de Renda. (Da Agência Brasil).