Procuradora Sandra Cureau fez denúncia com base na opinião de editores de jornal, ignorando fatos políticos e sociais

Na representação da vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau, referente ao evento de lançamento do navio da Transpetro, em Pernambuco, ignora fatos, ignora o contexto político e social da vida nacional, e fundamenta uma denúncia com recortes de jornais. Em vários trechos, recorre à opinião de jornalistas, não atendo-se aos fatos.

A Procuradora deveria ter o cuidado de observar que jornais são empresas com fins lucrativos, sempre tiveram relações de interesse econômico com o poder público e com partidos políticos, tem interesses em exercer poder econômico e político em eleições, e não estão acima de qualquer suspeita para fundamentar uma denúncia.

Recortes de jornais servem para um Procurador da República ir atrás dos fatos narrados, mas não podem ser tomados como fatos por si.

Se o Ministério Público se deixar conduzir apenas pela pauta dos jornais, em vez de trabalhar para defender os interesses de qualquer cidadão brasileiro, estarão agindo involuntariamente como advogados dos donos de jornais, que os guiarão como marionetes para onde quiserem. Os empresários da imprensa conseguirão fazer os Procuradores trabalharem nas causas de seus interesses, e ainda por cima, às custas do dinheiro público que paga os salários dos procuradores.

A representação começa pré-concebendo que a idealização do evento configura ato de campanha.

Dilma estava no evento pelo que fez nos 8 anos passados, e não por ser pré-candidata

A Representação demonstra que não foi pesquisado o assunto, para aprofundar além das matérias de jornais recentes. Se tivesse pesquisado, compreenderia que Dilma Rousseff foi incansável lutadora pelo reerguimento da indústria naval, desde os primórdios do governo do Presidente Lula, numa luta que já dura 8 anos.

Em qualquer circunstância, mesmo que ela não fosse pré-candidata a presidente da República, seria convidada para o evento pela própria diretoria do estaleiro - que é uma empresa privada - dada sua contribuição para a indústria naval brasileira.

Portanto a idealização de campanha no evento, como diz a Procuradora, não tem fundamento.

A seguir a procuradora inicia o uso de recortes de jornais como fundamento para denúncia:

Proibir um Presidente de pregar a continuidade da obra de seu governo, é tão absurdo quanto proibir a oposição de fazer críticas por mudanças

Os discursos oficiais do presidente da República são divulgados oficialmente pela imprensa do Planalto, e estão disponíveis na Internet, tanto transcritos como em áudio.

Seria melhor e mais confiável, a Procuradora recorrer a fontes oficiais, em vez de intermediários da imprensa, como o "Estadão", mais sujeito a erros de transcrição.

Voltando ao conteúdo do discurso, neste trecho destacado pela Procuradora, ela ignora o contexto político em que vive no Brasil, para fazer uma leitura equivocada, meramente eleitoral.

A Procuradora novamente deveria ter pesquisado melhor o assunto para entender que a fala do Presidente Lula foi legitimamente POLÍTICA, e não eleitoral. Existe um debate POLÍTICO no Brasil, desde a campanha de 2002, quando o presidente Lula apresentou no programa de governo a construção de navios e plataformas da Petrobras no Brasil. O governo demo-tucano da época, optava por fazer encomendas no exterior: em Cingapura, na Coreia, na Noruega, etc.

Houve até um episódio, em que o então presidente da Petrobras, Francisco Gros, requisitou direito de resposta no TSE, para ocupar o horário eleitoral que o então candidato Lula tinha, para responder em defesa da construção de plataformas e navios no exterior.

O Presidente Lula venceu a eleição e cumpriu sua promessa de campanha. O evento em questão, do lançamento do navio, é resultado dessa política que se desenvolve há 8 anos. Não é um episódio eleitoreiro, como diz a Procuradora.

Quando o Presidente disse em seu discurso:

“E eu vou dizer uma coisa: eu acho que o que nós fizemos no Brasil não pode mudar. Se a gente deixar este país regredir, nós sabemos que para fazer é difícil, mas para derrubar é fácil. Vocês viram o que aconteceu com a Grécia agora;...”

Ele defendeu a continuidade das conquistas de seu governo. Das POLÍTICAS industriais e públicas de seu governo, como esta de fazer encomendas da Petrobras no Brasil, para reerguer a indústria naval.

É absurdo proibir um presidente da República de defender a continuidade da obra de seu governo, assim como seria absurdo proibir a oposição de fazer criticas por mudanças.

Quem estava assistindo o evento, sem saber que Dilma é pré-candidata do PT, e ouviu esse trecho da fala do presidente Lula, continuou sem saber que Dilma é candidata. Então onde está a propaganda eleitoral na fala do Presidente?

Idéia fixa, e a própria imprensa coloca palavras na boca do presidente e tiram o discurso do contexto

Se a procuradora fosse uma pessoa comum, do povo, de qualquer classe social, que não estivesse profissionalmente envolvida o tempo todo em observar eleições, não enxergaria qualquer conotação eleitoral na fala do presidente, caso tivesse assistido ao evento, em vez de apoiar-se nas narrativas da imprensa.

Portanto, a Procuradora agiu sem objetividade, influenciada pelo ponto de vista anormal, do próprio cargo que exerce. Ela está com idéia fixa de que Dilma é pré-candidata e vê fantasmas em toda e qualquer fala que lhe parece "encaixar".

Além disso, os meios de comunicação produzem editoriais, colunas e narrativas interpretando um parágrafo inofensivo do discurso do presidente como propaganda eleitoral antecipada.

Com isso muita gente que nunca teria percebido qualquer propaganda, é induzido pelos jornais a acreditar que houve propaganda, mesmo sem ter assistido a fala. É bem possível, que a própria Procuradora tenha sofrido essa influência, sem se dar conta.

Ora, neste caso quem está fazendo propaganda são os próprios jornais, a pretexto de acusar haver a própria propaganda, num processo de propagar um boato até que ele seja tomado como verdade.

Se a procuradora tivesse que multar alguém, seriam os jornais, que aumentaram e tiraram do contexto original a fala do presidente.

Líder sindical extrapolou, mas teve capacidade insignificante de influenciar votos

Em seguida, há um único trecho da representação, em que a Procuradora demonstra ter razão, mesmo assim, seria bom reunir provas materiais, que não seja recorte do jornal das Organizações Globo.

É temerária uma denúncia de caráter eleitoral utilizando-se apenas de conteúdo editado deste grupo empresarial, porque já teve graves antecedentes de manipulação eleitoral. Desde o caso PROCONSULT, passando pelo ocultamento da campanha das Diretas Já, pela edição manipulada do debate Lula X Collor em 1989, pela promiscuidade vazada para parabólica com o então ministro Ricúpero combinando entrevistas para usar o plano Real como propaganda eleitoral em favor de FHC, em 1994.

Além disso as Organizações Globo tem um histórico de receber benesses econômicas governamentais nos governos demo-tucanos, através de empréstimos favorecidos do BNDES e da CEF, além de propaganda governamental privilegiada, desproporcional à audiência, concessões de TV, sociedade empresarial com políticos que hoje são da oposição, através de TV's afiliadas da Rede Globo.

Há, ainda, várias ocorrências de jornais deturpando falas e contexto do que as pessoas realmente dizem. Há vários casos de desmentidos e até alguns poucos pedidos de desculpas pelos próprios jornais.

Se for verdadeiro o conteúdo do jornal O Globo, o trecho da representação onde a Procuradora tem razão é este:

Alberto Alves dos Santos é um líder sindical. Se for verdade, extrapolou ao fazer referência à quem votar. Mesmo assim é preciso relativizar a dimensão da fala do trabalhador, porque funcionou mais como uma confraternização entre quem já compartilha seu pensamento, do que como propaganda propriamente dita. O uso do termo "bom Dilma" em lugar de "bom dia" é uma infração, mas algo bastante cifrado, compreendido por poucos, em geral por quem já conhece o suficiente a ex-ministra, tendo pouco ou nenhum efeito como propaganda.

Quem estava assitindo, sem saber que Dilma é pré-candidata do PT, e ouviu esse trecho da fala do líder sindical, muito provavelmente continuou sem saber que Dilma é candidata. E dificilmente alguém mudaria sua intenção de voto por causa desta fala.

Também é precipitado imputar à Dilma Rousseff responsabilidade pela fala do sindicalista. Se fosse algo orquestrado, é difícil acreditar que a menção a permanência do Presidente Lula no poder, como Fidel Castro, fosse um discurso aprovado pela campanha de  Dilma, pois dá margem a uma quantidade enorme de críticas que ela já sofre na imprensa de setores conservadores.

De novo a presença de Dilma justifica-se pelos 8 anos passados e não pela pré-candidatura

A seguir a representação utiliza-se da OPINIÃO do "Estadão":

Mas esse trecho não tem qualquer valor para uma denúncia, sem qualificar quem são "todos que fizeram discurso antes de Lula", e qual o conteúdo do discurso de cada um de "todos".

Se no discurso de "todos", a menção à pessoa de Dilma Rousseff foi relativo a fatos da história destes 8 anos passados que ela participou, não há nada de errado.

Em seguida, a Procuradora, mais uma vez deixou de pesquisar sobre o assunto e ignorou toda a luta de 8 anos para reerguimento da indústria naval, da qual a ex-ministra faz parte desta história, alegando que ela não teria motivos para estar ali:

Repetindo: Dilma Rousseff seria convidada para o lançamento deste navio, fosse qual fosse o destino dela na vida. Se ela, em vez de pré-candidata, fosse ocupar algum cargo internacional, ou na iniciativa privada, estaria ali do mesmo jeito, como convidada, porque ela fez parte desta história, desempenhando um dos papéis mais importantes.

Propaganda subliminar não pode ser confundida com processos políticos permanentes, e exige perícia ou cai no lugar comum da presunção de culpa

A seguir vem a controversa tese de propaganda subliminar, acompanhada de uma visão de atividade política que beira o fascismo:

Os discursos que defendem a continuidade das POLÍTICAS industriais e públicas não podem ser considerados propaganda eleitoral, porque o processo político é um, e o processo eleitoral é outro.

O processo político é constante e permanente. É exercitado no dia a dia. É um direito de cidadania. Não depende do calendário eleitoral. Defende idéias, ideologias, programas governamentais, projetos de nação e grupos de afinidade e de interesses comuns.

O processo eleitoral é outro, é um período diferenciado, dentro do processo político.

O processo político nas sociedades não é interrompido no processo eleitoral. E quando um processo eleitoral termina, não encerra o processo político.

Proibir o processo político, confundindo-o com propaganda subliminar eleitoral, é uma atitude fascista, incompatível com os direitos de liberdade de expressão, manifestação e organização assegurados em nossa Constituição de 1988.

Ademais, com todo respeito à autoridade judiciária, nem juízes, nem procuradores são peritos, nem estudiosos em comunicação social para definirem com precisão o que é propaganda subliminar.

O assunto é tão subjetivo quanto um juiz de vara de família querer sentenciar um processo de paternidade pela sua própria avaliação da aparência física do filho com o suposto pai, sem exigir uma perícia baseada em exame de DNA.

Propaganda subliminar inquestionável é aquela pode ser explicitada. Se uma novela coloca no cenário produtos com marca é propaganda subliminar, porque a marca está lá como prova.

Se no cenário oficial do evento do lançamento do navio estivesse ao fundo um cartaz "vote 13" ou "vote Dilma" seria propaganda subliminar, indiscutivelmente.

Já querer fazer conjunções de discursos, situações e coincidências, contaminadas por opiniões de jornalistas, entra no terreno da especulação sobre se houve ou não propaganda subliminar. Trata-se de pré-julgamento e presunção de culpa.

Não é razoável acusar Dilma de saber do conteúdo de discursos alheios sem dispor de provas

Aparentemente, na representação há até um erro ou omissão técnica do ponto de jurídico, no parágrafo seguinte:

O trecho da referida Lei que trata do assunto diz:

§ 3o A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

O parágrafo acima onde procura justificar a multa para Dilma Rousseff como beneficiária, erra e é omisso ao não comprovar o prévio conhecimento da ex-ministra.

Representação influenciada pela opinião pessoal de jornalista

Na última argumentação da representação, recorre novamente à citação de um parágrafo do jornal Correio Brasiliense, justamente um texto onde, em vez de se limitar a narrar fatos, há a expressão da opinião do jornalista, vilanizando a conduta da ex-ministra.

Ora, este texto acima expressa apenas a impressão pessoal que teve este jornalista que escreveu. Uma impressão pessoal claramente negativa da ex-ministra.

Outro jornalista, mais imparcial e objetivo, poderia narrar o mesmo fato como:

"Quando foi procurada pela imprensa, Dilma Rousseff concedeu entrevista, e diante da pergunta ... respondeu: 'O meu projeto é o do presidente Lula, que ajudei a construir quando ministra. É de continuidade? É. Mas, sobretudo, uma continuidade que constrói um caminho pelo qual se pode avançar.'"

De acordo com a Lei 9504/95:

Art. 36-A. Não será considerada propaganda eleitoral antecipada:

I - a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico; (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009).

Onde a Procuradora Sandra Cureau encontrou irregularidade na entrevista de Dilma Rousseff, citada no Correio Brasiliense?

Provas compostas de matérias jornalísticas?

A representação termina dizendo haver em anexo prova documental composta de matérias jornalísticas.

Se não me engano, já houve ministros do STF que disseram que denúncias com base apenas em matérias de jornais não tinham sustentação para serem acatadas.

Mas neste caso, a questão vai muito além. Exceto no caso do líder sindical (se for verdade o que o jornal diz), o próprio mérito da denúncia carece de fundamentação jurídica.

O que se percebe é uma forte influência da opinião formulada pelos editores de jornais sobre o ponto de vista da Procuradora.

Me parece extremamente temerário Procuradores da República adotarem como método para fazerem denúncias, seguirem apenas narrativas de jornais, sobretudo porque tem linha editorial ideológica alinhada com partidos como PSDB e DEM, e os jornais no Brasil misturam opinião em meio à notícia, induzindo o leitor a compartilhar o ponto de vista do editor que a publica.

No mínimo, para apresentar tal denúncia, seria recomendável que Procuradores requisitassem os vídeos (houve transmissão pela TV), e analisasse os discursos na íntegra, nua e cruamente, como se estivesse na platéia, sem a contaminação da opinião dos editores de jornais.

A íntegra da representação está aqui (arquivo em PDF).