TSE rejeita mais uma ação contra Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada em MG

Da Agência Brasil - Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou representação feita pela oposição contra o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada.

Na ação, DEM, PPS e PSDB baseiam a acusação nos discursos proferidos na inauguração de campus universitário em Araçuaí (MG), em 19 de janeiro deste ano, quando o presidente afirmou que seu governo faria a sucessão presidencial.

Com o voto de desempate do ministro Marcelo Ribeiro, o TSE concluiu o julgamento que havia sido interrompido na última terça-feira (16), quando o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e o ministro Fernando Gonçalves acompanharam a divergência aberta por Felix Fischer.

O ministro Marcelo Ribeiro rejeitou a acusação de antecipação de propaganda eleitoral por Lula e Dilma. “Apesar de ter sido feito referência à eleição e à sucessão presidencial, creio que faltou requisito essencial para a configuração da propaganda eleitoral antecipada, que é a menção direta ao candidato mais apto à sucessão”, disse na mesma linha do relator da representação, ministro-auxiliar Joelson Dias.

Para o relator, as palavras de Lula externaram “convicção pessoal” sobre o sucesso de seu governo. “Muito embora o primeiro representado [Lula] tenha afirmado que 'vamos fazer a sucessão presidencial', em nenhum momento do seu discurso associou qualquer nome com a eleição vindoura, não fez pedido de voto, nem teceu elogios às qualidades de quem quer que seja. Na linha dos precedentes da Corte, penso que somente em tais hipóteses é que a sanção legal poderia ser aplicada”, argumentou Dias, no que foi acompanhado também pelos ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.