Mensalão do DEM: STF decide manter Arruda na prisão

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram pela permanência do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEMos/DF), na prisão por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora.

O STF analisa hoje (4) o mérito do pedido de habeas corpus em favor de Arruda. Até o momento, apenas o ministro Dias Toffoli votou contra a prisão do governador. Se nenhum ministro alterar seu voto até o fim do julgamento, o placar aponta que Arruda continuará preso.

“A prisão preventiva do governador era imprescindível para a continuidade das investigações”, disse a ministra Cármen Lúcia ao acompanhar o voto do ministro Marco Aurélio Mello.

“A decisão do ministro Fernando Gonçalves [juiz que determinou a prisão] calca-se em fatos concretos e não em considerações abstratas”, acrescentou o ministro Ricardo Lewandowski.

Também acompanharam o relator os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Ellen Gracie.

Dias Toffoli alegou que a prisão do governador só poderia ter sido decretada com autorização de dois terços dos deputados distritais, tese rejeitada pela maioria dos ministros.

Arruda preso é visto como uma homem bomba, que pode resolver abrir a boca, e envolver muita gente. Por isso causa apreensão para o DEM nacional e para os aliados do PSDB e PPS que estiveram enrolados com o governo do mensalão do DEM.

Câmara do DF aprova abertura do processo de impeachment de Arruda

Sob pressão popular e risco de intervenção federal, por 19 votos a favor e nenhum contra, os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram a abertura do processo de impeachment do govenador licenciado José Roberto Arruda (ex-DEMos).

Para o presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), o placar de hoje sinaliza a possibilidade de cassação. “Há, sim, possibilidade do impeachment de Arruda”.

O relator do parecer favorável ao impeachment, Chico Leite (PT), classificou a abertura do processo como sinal de maturidade dos distritais. Para o deputado Reguffe (PDT), o impeachment é necessário diante do escândalo de corrupção que abalou a capital federal. “Se esse escândalo não for motivo para impeachment, não sei o que é”, disse.

Com a abertura do processo, os advogados de Arruda têm 20 dias corridos, depois da notificação, para apresentar a defesa. A partir do recebimento dos argumentos, o relator da Comissão Especial, Chico Leite, fará um novo parecer que será submetido novamente ao Plenário.

Para ser acatado, o novo parecer precisa da aprovação de 16 dos 24 distritais em Plenário. Em caso de aprovação, o governador é afastado do cargo por 120 dias. Em seguida, o processo será analisado por um tribunal especial, formado por cinco deputados e cinco desembargadores que serão escolhidos por sorteio. Depois desse trâmite, sai a decisão de cassar ou não o governador. Leia mais aqui e aqui.