O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o atual deputado estadual pelo Paraná Jocelito Canto (atualmente no PTB) por fraude em licitação.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o crime foi cometido em 2000, quando o político era prefeito do município de Ponta Grossa, eleito pelo PSDB.
A licitação tratava de reforma do prédio da antiga estação ferroviária da cidade, o que possibilitou a criação, no local, de um centro cultural.
Também foram condenados Erlei Boratto, que na época era secretário municipal de Planejamento de Ponta Grossa, e Luiz Flávio de Moraes Barros, representante da empresa Construtora Ltda., responsável pela obra.
A pena para cada um é de dois anos, sete meses e quinze dias de detenção, além de multa de 2,5% sobre o valor pactuado no Convênio 312/99 (R$ 440 mil).
Conforme a decisão, nos três casos, a prisão deve ser substituída por prestações pecuniária (quatro salários mínimos para cada um) e de serviço comunitário. Leia mais aqui.
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2 Comentários:
MAIS UMA DOS DEMOS...
Antes tinha esperanças... agora tenho uma quase certeza de que esse proceso de limpeza também passará por aqui...
As mascaras não param de cair...
Mais uma do DEM!
PRR-4: prefeito de Chapecó (SC) é condenado a cinco anos de prisão - 1/3/2010 11h03
Crime de fraude em licitação foi cometido em 1999, quando João Rodrigues era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste catarinense
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou recentemente o atual prefeito de Chapecó (SC), João Rodrigues, pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação. As ilicitudes ocorreram em 1999, quando o político era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste catarinense. Segundo a denúncia Núcleo de Ações Originárias (Naor) da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, houve irregularidade na compra de uma retroescavadeira no valor de R$ 60 mil.
A pena para Rodrigues é de cinco anos e três meses de prisão, inicialmente em regime semi-aberto, sem possibilidade de substituição. Além disso, o prefeito tem de pagar multa de R$ 2.365, valor que será revertido à Fazenda de Pinhalzinho.
Número do processo no TRF-4: 2004.04.01.005062-5
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República na 4ª Região
(51) 3216-2016, 3216-2015 ou 9701-0914
Twitter: http://twitter.com/mpf_prr4
O Pior senador catarinense terá o seu momento da verdade... candidato ao governo, e apoiador do Serra!!
Vejam abaixo quantas e quais ações judiciais ele responde..todas em grau de recurso...
Processo 023.07.802321-4 18/11/2007 Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais Vara de Execuções Fiscais do Município; Executado : Joao Raimundo Colombo
Processo 023.95.001178-5 15/09/2005 Ação Popular Unidade da Fazenda Pública (231/93) Lit. Pass.: João Raimundo Colombo
Processo 023.95.001164-5 15/09/2005 Ação Popular Unidade da Fazenda Pública Requerido : João Raimundo Colombo
Processo 023.01.056396-5 15/09/2005 Ação Popular Unidade da Fazenda Pública (0056396-51.2001.8.24.0023) - Em grau de recurso Réu : João Raimundo Colombo
Processo 023.01.056396-5/00003 15/09/2005 Apelação Cível (fora de uso) Unidade da Fazenda Pública - Em grau de recurso Apelante : João Raimundo Colombo
Processo 039.06.008639-2 26/06/2006 Ação Penal - Outros 2ª Vara Criminal (0008639-37.2006.8.24.0039) - Em grau de recurso Querelado : Joao Raimundo Colombo
Processo 039.06.008639-2/00001 26/06/2006 Apelação Criminal (fora de uso) 2ª Vara Criminal - Em grau de recurso Apelado : Joao Raimundo Colombo
Processo 039.06.006057-1 08/05/2006 Ação Penal - Crimes contra a Economia Popular 3ª Vara Criminal (0006057-64.2006.8.24.0039) -Em grau de recurso Querelado : Joao Raimundo Colombo
Processo 039.05.014653-8 08/11/2005 Ação de Improbidade Administrativa Vara da Fazenda Ac. Trabalho e Reg. Públicos (0014653-71.2005.8.24.0039) - Em grau de recurso Requerido : Joao Raimundo Colombo
Processo 039.05.014653-8/00001 08/11/2005 Apelação Cível (fora de uso) Vara da Fazenda Ac. Trabalho e Reg. Públicos - Em grau de recurso Apelado : Joao Raimundo Colombo
Processo 039.05.011690-6 06/09/2005 Ação de Improbidade Administrativa Vara da Fazenda Ac. Trabalho e Reg. Públicos (0011690-90.2005.8.24.0039) Requerido : Joao Raimundo Colombo
Processo 039.05.011690-6/00001 06/09/2005 Recurso Adesivo (fora de uso) Vara da Fazenda Ac. Trabalho e Reg. Públicos - Em grau de recurso Recorrente: Joao Raimundo Colombo
Processo 039.05.008250-5 23/06/2005 Ação de Improbidade Administrativa Vara da Fazenda Ac. Trabalho e Reg. Públicos (0008250-86.2005.8.24.0039) - Em grau de recurso Réu : Joao Raimundo Colombo
Processo 039.05.008250-5/00001 23/06/2005 Recurso Adesivo (fora de uso) Vara da Fazenda Ac. Trabalho e Reg. Públicos - Em grau de recurso Recorrente: Joao Raimundo Colombo
Processo 039.05.003603-1 22/03/2005 Ação Popular Vara da Fazenda Ac. Trabalho e Reg. Públicos (0003603-48.2005.8.24.0039) - Em grau de recurso Requerido : Joao Raimundo
Colombo
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