O ditador José Serra (PSDB/SP), viola a Constituição Federal de 1988, ao recorrer à uma resolução de 1987, para baixar o porrete em professores, e qualquer outra manisfestação num raio de mais de 1Km de vias públicas em torno do Palácio:
A SSP (Secretaria de Segurança Pública) diz que as vias públicas situadas ao redor do Palácio dos Bandeirantes, sede do Poder Executivo Estadual, são consideradas Área de Segurança pela Resolução 141, de 20/10/1987 .
Ok, mas área de Segurança não significa que seja proibida manifestações pacíficas, dentro da lei.
Essa resolução caducou com a entrada em vigor da Constituição de 1988, no que diz respeito ao direito de reunião. O artigo 5º diz o seguinte:
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Ou seja, basta avisar previamente, que não cabe ao governo autorizar ou não passeatas nas vias públicas em frente e nos arredores do Palácio dos Bandeirantes.
O ditador José Serra está praticando tortura policial, quando usa a força para impedir o exercício de um direito de reunião assegurado pela constituição.
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1 Comentários:
Para Ditadores só existe uma lei: A deles!
Os ditadores fazem suas proprias leis e usam o instrumento que querem, isso é o mais triste, ver que nossa sociedade evoluiu pouco, ainda falta muito para sermos uma sociedade do futuro.
Triste, triste e muito triste.
Quem sabe em algum seculo a sociedade passe a enchergar o ser humano de outra forma e a politica também;
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