Diferenças do Brasil profundo: MPF/SE processa Telemar por problemas em orelhões

Nas redações demo-tucanas, onde não conhece o Brasil profundo, nem mesmo a vida da classe média baixa, os serviços de telecomunicações privatizados são tratados como se fossem uma benção de FHC, uma maravilha. Nada mais falso.

Os colunistas com celulares corporativos, pagos pela empresa, ou dados como cortesia, com recursos 3G, GPS e mais a repimboca da parafuseta, não enxergam que há cidades onde os moradores não conseguem chamar a ambulância do SAMU no 192, porque os orelhões ainda são a única alternativa economicamente viável e não funcionam. Ainda existem muitos lugares onde celular não dá sinal e a telefonia fixa não chega ao domicílio, por razões financeiras.

Salvo, uma parte da telefonia celular, FHC vendeu a rede que já existia, em vez de fomentar o desenvolvimento de uma nova rede, espelho à que existia, para concorrer e gerar melhores serviços, tarifas mais baixas, e mais empregos.

A telefonia, sobretudo a fixa, transformou-se num oligopólio privado, com as privatizações.

Com a banda-larga, a telefonia fixa caminha para a extinção a médio prazo, mas enquanto isso, o povo sofre com tarifas altas, serviços ruins e até mesmo inexistência de serviços em algumas localidades. Daí a importância do ressurgimento de uma nova empresa como a Telebras.

A Telemar está sendo processada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por deixar fora de funcionamento os telefones públicos de diversos povoados do município sergipano de Malhador. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou as deficiências de serviço em localidades que sequer dispõem de linhas particulares de telefone.

A procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco pede na ação que a Justiça Federal determine liminarmente a regularização dos serviços no prazo de 20 dias. A ação pede ainda que, ao final, a empresa seja condenada ao pagamento de danos morais coletivos e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalize o cumprimento das obrigações determinadas à Telemar.

Um relatório de fiscalização da Anatel aponta que a Telemar não tem atuado de maneira preventiva na detecção de problemas nos telefones públicos, não tem atendido com celeridade os pedidos de conserto feitos pela população, tampouco tem garantido a possibilidade de realizar chamadas para o 190 (serviço de teleatendimento da Polícia Militar).

“Está ocorrendo descontinuidade da prestação do serviço provocada pela inoperância dos orelhões nos povoados que só possuem este meio de comunicação por períodos extremamente prolongados. Os usuários estão sendo cerceados da garantia do usuário ao acesso aos serviços de emergência, principalmente nos povoados”, destaca, na ação, a procuradora Lívia Tinôco.

A procuradora esclarece ainda que a má prestação do serviço público por parte da Telemar configura dano moral coletivo à população dos povoados Adique, Alecrim, Antas Palmeiras, Poço Terreiro, Saco Torto e Tabua. “Por óbvio que a prestação de serviço público pela concessionária Telemar não atende aos interesses da população, pois não fornece um serviço adequado, eficiente, contínuo e de boa qualidade”, afirma na ação.