O Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo, Valter Alexandre Mena, suspendeu os efeitos da Lei anti-fumo de José Serra em todo o Estado.
Para o magistrado, a norma viola a competência legislativa da União, pois atropela a Lei federal 9294/96, que já tratava da mesma matéria.
Além disso, outro absurdo da lei estadual era a concessão de poder de polícia ao empresário, dono do estabelecimento. Em um trecho da sentença do Juiz, diz:
"...Ressuscita-se a figura do “guarda de quarteirão”, característica dos regimes totalitários e de triste memória para a maioria de nós: sob invocação dessa famigerada lei, em todos os lugares (inclusive áreas de condomínio e sanitários) se encontram afixadas placas enormes não apenas informando a proibição, mas estimulando o denuncismo por telefonema gratuito; todas as pessoas, “amigos” e inimigos, sentem-se guardiães da moralidade e no dever de denunciar o fumante; as que detêm algum poder “ampliam” a restrição, a seu bel prazer, “por conta da lei”."
VALTER ALEXANDRE MENA
Juiz de Direito – 3a VARA DE FAZENDA PÚBLICA – TJ/SP
Leia mais aqui.
Em tempo:
A lei federal N° 9.294, de 15 de julho de 1996, continua em vigor, e já proíbe fumar em recinto coletivo, salvo em área isolada para fumantes:
Art. 2o - É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente.
Isso prova que a lei estadual foi apenas uma jogada de marketing, desnecessária.
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10 Comentários:
Prezada Helena,
Soube norma similar foi adotada, pasme...na Alemanha durante o período nazista. Ela também estimulava os alemãs denunciarem e exercerem poder de polícia (das SS) contra os fumantes. Será coincidência ou idolatria do Serra e seus asseclas pelo autoritarismo? Vou buscar as referêncas e, assim que encontrar envio.
Grande abraço
Amigos, os comentários estão saindo um pouco cortados o que atrapalha a leitura. Não dá para melhorar isso não?abs
Sempre bati nessa questão da lei transformar o comerciante em polícia do estado. Com uma multa pesada para o empresário e não para o transgressor (fumante) era obrigado a fiscalizar e denunciar para não ser punido, sem ter cometido delito algum. Essa tucanalha não tem conserto!
Uma pena pois é uma boa lei que visa preservar a saúde das pessoas. O fumante além de mal educado, só percebe que está atrapalhando e prejudicando os outros quando recebe uma lambada "nazista e totalitária" no lombo. Não contente em prejudicar seu corpo, prejudica também o de quem não tem o costume de aspirar fumaça pra dentro do corpo! Perdi várias pessoas na minha família e ainda tenho familiares doentes por causa desta bosta fedorenta e cancerígena, o cigarro na realidade é uma poderosa droga que causa dependência quase igual ao crack, largar é um inferno! Seria bom analisar as causas do problema de hipertensão que teve Lula ontem em Recife. Luiz Inácio fuma como um condenado!
Nunca vi foto de Lula fumando, nem no antigo sindicato, qdo era normal. Me esclareça isso. Tambem nao fumo, nao fumo mais ha varios anos e nem vou voltar a faze-lo.
Porem me oponho a essa lei totalitaria, da MANEIRA como foi feita em sao paulo e da forma como funciona isso. E nem falei dos motivos politicos do ze alagado pra cria-la.(augusto)
Conheço Lula desde que o PT foi criado, sempre fumou muito, agora não sei, pois é Presidente da República e não é politicamente correto ser flagrado com um cigarro nos dedos, mas dentro de casa e "na sua sala no planalto", como ele mesmo diz, é ele quem manda. Retifico portanto o que disse acima para "Luiz Inácio FUMAVA como um condenado!"
http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u441255.shtml
http://www.curiosando.com.br/09/2008/lula-diz-ser-contra-proibicoes-ao-cigarro/
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/10/362673.shtml
E ratifico que todo fumante deve ser tratado por leis fortes sim! Ele não respeita seu corpo e não respeita o dos outros - isto evidentemente vale também para pessoas da minha família! Quer fumar, não consegue largar, não tem jeito, bota um escafandro, vai pro fundo do Tiete e enche os canos de fumaça. Deixa de poluir o ar que eu respiro!
Pra aparecer, o Zé se veste de baiana.
Quem tem que ter a consciencia sobre a preservação da saúde é o individuo, o pulmão é dele e dele faz o que bem entender.
Essa lei é autoritarismo, cerceamento da liberdade.
Agora quem se sente bem tendo um governante que decide o que vc vai ou não fazer da sua vida gosta de cabresto e de ditadura, claro esse individuo adora o morcegão autoritario.
O que eu faço do meu pulmão é problema meu e eu tenho que ter o direito de ir a uma restaurante, ou bar, ou balada e ter meu espaço para fumar meu cigarro, direitos iguais, quem se incomoda com a fumaça fique em casa ou va para o lugar reservado para não fumantes do estabecimento.
Adorei essa lei ter sido suspendida e espero que continue assim;
Pessoal, alguns aqui realmente acreditam que a fumaça de alguns cigarros faz mais mal do que o "limpíssimo ar" que respiramos nas grandes cidades????? rssss
Me perdoem, mas que santa ingenuidade... rsss
Abraços,
Red Pepper
É... cidadãos inocentes precisam de seu Super-Governo para os defender dos Malvados Fumantes...
Manda a conta do prejuízo da falta de clientes em estabelecimentos publicos para esses que ainda vivem de resquicios de ditadura.
Ou talvez a propria lei revogada, teria assim sido, pq 65% dos clientes de tais locais, sao fumantes.
"Uma pena pois é uma boa lei que visa preservar a saúde das pessoas."
a lei nao pode fazer o papel da mamãe...
nao somos filhos do governo, e de sua lei, complicada, politicamente arquitetada por interesses capitais...
Agora o que tem de nao-fumante se crescendo, achando que eh moralmente mais capacitado, para poder chamar a atençao dos outros, denunciar, etc, isso soh mostra que, sua propria frustraçao nao pode usar uma lei como muleta.
cigarro eh mortal, faz mal e vicia, mas, o pulmão eh meu, assim como o direito de ir e vir, e assim como o dinheiro nele gasto.
A minha critica vai, aos que fazem a lei, que adoram replicar leis de países que funcionam(1 mundo), e adotar-las em nossa frágil união.
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