DEM quer acabar com Cotas Raciais: Movimento negro pedem direito de participar de julgamento de cotas raciais

Estudantes e entidades sociais favoráveis às cotas raciais protocolaram nesta sexta-feira (20/11), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para participar como parte interessada no processo movido pelo partido Democratas (DEM) contra o sistema de cotas raciais adotados pela Universidade de Brasília desde 2004.

Protocolada pelo Movimento Negro Unificado (MNU), a iniciativa reúne entidades como o AfroAtitude, Enegrecer, Fórum de Mulheres Negras, Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira) e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

Para a coordenadora estadual do MNU, Jacira da Silva, as cotas ampliaram as perspectivas dos estudantes negros, levando maior pluralidade à universidade sem prejudicar o nível de ensino. Ainda assim, ela afirma que há uma grande resistência ao sistema, inclusive dentro da própria universidade, e que os alunos cotistas se sentem intimidados.

“A sociedade tinha que ser solidária em vez de querer extinguir [as cotas]. Precisamos de políticas de ações afirmativas para garantir o acesso de uma população que representa mais da metade da sociedade brasileira e as cotas são um nada diante do que nós, descendentes de africanos, temos direito”, disse Jacira.

O DEM pede na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que protocolou no STF, em julho deste ano, que a Corte declare a inconstitucionalidade dos atos que resultaram na instituição do sistema de cotas na UnB.

O partido sustenta que a reserva de 20% das vagas oferecidas pela instituição para estudantes negros e afrodescendentes viola princípios constitucionais como os que preveem a igualdade nas condições de acesso ao ensino e o que proíbe o preconceito de cor e a discriminação.

A liminar solicitada pelo DEM foi negada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, com base em pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que entenderam que a adoção de cotas é constitucional. No entanto, ao analisar o recurso de um estudante, o ministro Ricardo Lewandowski concluiu que o tema ultrapassa o interesse individual e decidiu convocar uma audiência pública para debater o assunto com especialistas e pessoas com experiência em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior. A audiência está agendada para os dias 3 a 5 março do próximo ano.

O estudante autor do recurso reclama que, embora tenha atingido uma pontuação maior que a de outros candidatos admitidos por meio do sistema de cotas, não conseguiu ingressar na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), instituição que destina vagas aos estudantes provenientes do ensino público.

A aluna cotista do curso de antropologia da UnB e membro do Fórum de Mulheres Negras do Distrito Federal, Natália Maria Alves Machado, defende as cotas.

“As cotas vão além do simples acesso à educação. Estamos falando em um fazer científico mais representativo, em maior representatividade nas instâncias de poder, em discutir como as instituições e as tradições são construídas. A maioria dos estudantes cotistas se tornam multiplicadores da causa negra formando uma ampla rede que tem reflexos psíquicos, filosóficos, políticos, culturais, sociais e econômicos.”

Já a antropóloga, estudante de mestrado na UnB e integrante do Coletivo de Articulação em Defesa das Cotas, Paula Balduíno de Melo, acredita que as cotas são uma ação pontual que não exclui a necessidade de outras iniciativas que melhorem o ensino

“Acho que a gente tem que também investir na educação de base, mas se fizermos apenas isso, levará muito tempo para que as pessoas [negras] cheguem à universidade e só daqui a muitos anos nós começaremos a mudar esse quadro de exclusão da população negra. Por isso as cotas são importantes como uma medida emergencial." Agência Brasil