No encontro de juízes semana passada no Credicard Hall, em S.Paulo, patrocinado com dinheiro público, pela prefeitura do DEM, a (Associação dos Magistrados Brasileiros, discutiu um assunto muito conveniente para eles.Opuseram-se os magistrados à atual maneira de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Acreditam que a indicação dos novos magistrados pelo Presidente da República é equivocada.
Hoje, no R7, a notícia; A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) vai entregar nesta quarta-feira (04) ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa alterar os critérios de escolha para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta, dizem os juízes, quer estabelecer regras objetivas para que o presidente da República faça a indicação, reduzindo o caráter político da escolha.
Hoje, o chefe do Executivo indica um nome e o Senado tem que aprová-lo em votação no plenário após uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. O pretendente à mais alta corte do país precisa receber o voto da "maioria simples" dos senadores (metade mais um). A idade mínima para o cargo é 35 anos.
A proposta que vai para o Congresso amanhã estabelece que os próprios ministros do Supremo elaborarão uma lista de seis nomes que será enviada ao presidente para que ele escolha um. O escolhido teria então que passar por duas votações no Senado, uma na CCJ e outra no plenário, sendo que em ambas seria exigido uma aprovação de 2/3 dos senadores. Além disso, a idade mínima subiria para 45 anos - e os indicados precisariam ainda ter 20 anos dedicados à atividade jurídica.
A PEC impede ainda a participação na lista de quem, nos três anos anteriores, tenha exercido os cargos de ministro de Estado, secretário estadual, procuragor-geral da República, advogado-geral da União, cargo de confiança no Poder Público, qualquer cargo eletivo ou estivesse filiado a algum partido político. Além disso, metade da corte teria de ser composta por juízes de carreira - hoje, apenas o ministro Cezar Peluso tem como origem a magistratura.
- Temos quase 20 mil juízes no país. Não teremos dificuldade de encontrar magistrados de carreira qualificados para se tornarem ministros - afirmou o presidente da AMB, Mozart Valadares.
O autor da proposta na Câmara será o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). Para que seja protocolada e comece a tramitar, a PEC precisa da assinatura de 171 deputados.
- Logo que ela for protocolada, vamos pedir a designação do relator e o encaminhamento do texto para a CCJ. Não vamos protocolar apenas para dar uma satisfação à magistratura ou para a sociedade - completou Valadares.
Se as regras propostas pela AMB já estivessem valendo, o mais novo membro do STF, José Antonio Dias Toffoli, não poderia ter sido indicado para a corte. Ele tem menos de 45 anos, era advogado-geral da União até tomar posse no Supremo.
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