As operadoras fixas e móveis contam com uma ação que deverá ser movida pelo governo de São Paulo no STF pedindo a suspensão da lei estadual que proíbe a cobrança da assinatura mensal.
Em outros Estados, deputados também tentaram acabar com a assinatura por meio de uma lei, mas foram barrados pela Justiça. O entendimento foi o de que um assunto regulado por lei federal (a cobrança da assinatura) não pode sofrer alteração por uma legislação estadual, algo inconstitucional.
Caso o governo de São Paulo não recorra ao STF, as teles poderão ir à Justiça por meio da Telebrasil, associação que representa operadoras fixas e móveis.O projeto de lei 255/2002, é do deputado Jorge Caruso (PMDB), que proíbe a cobrança de assinatura mensal sobre os serviços de telefonia fixa e móvel no Estado de S.Paulo.
Apesar de as empresas concessionárias terem à sua disposição um mercado gigantesco de milhões de usuários, que lhes oferece um lucro excepcional, elas cobram, ainda, um elevado valor a título de assinatura mensal, a qual não tem nenhuma razão de ser.
O projeto foi apresentado em 2002 pelo deputado Jorge Caruso e aprovado pela Assembleia Legislativa no final de 2005. Porém, o então governador Geraldo Alckmin o vetou em janeiro de 2006, alegando que se tratava de uma matéria de competência do governo federal.Agora, as teles, principalmente a telefonica, agurada veto do governador José Serra (PSDB).
0 Comentários:
Postar um comentário
Meus queridos e minhas queridas leitoras
Não publicamos comentários anônimos
Obrigada pela colaboração